12/03/2025 04:28

Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR FREITAS GONDIM em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135460667
12/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0271174-06.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Judicial] Autor: FRANCISCO MOEZIO SILVA DE ALMEIDA Réu: ANA SOUZA LESSA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Acordo Firmado em Divórcio Consensual - Título Judicial na qual as partes compuseram amigavelmente, trazendo aos autos o ACORDO de id: 134965281, requerendo sua homologação e consequente extinção do feito, com julgamento do mérito.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito.

Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, decretando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço fulcrado nos arts. 840 do Código Civil Brasileiro e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.

P.R.I., após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135460667
11/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135460667
11/02/2025 15:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/02/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:51

Alterado o assunto processual
28/01/2025 16:51

Alterado o assunto processual
28/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:57

Decorrido prazo de ANA SOUZA LESSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:42

Decorrido prazo de ANA SOUZA LESSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 130592850
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130592850
17/12/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130592850
17/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2024 22:38

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 18:21

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 01:42

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 13:28

Mov. [13] - Documento Analisado
10/10/2024 14:44

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 16:37

Mov. [11] - Concluso para Despacho
09/10/2024 14:41

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368223-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/10/2024 14:22
08/10/2024 17:10

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
08/10/2024 15:24

Mov. [8] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
08/10/2024 14:06

Mov. [7] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
08/10/2024 11:24

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364897-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/10/2024 11:20
07/10/2024 17:31

Mov. [5] - Concluso para Despacho
07/10/2024 17:14

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363414-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2024 16:56
25/09/2024 15:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 14:33

Mov. [2] - Conclusão
25/09/2024 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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