TJCE - 0200406-73.2024.8.06.0092
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 06:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 06:36
Decorrido prazo de ANISIA TEREZA DA SILVA SOARES em 18/02/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135896831
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14/02/2025 00:00
Intimação
Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0200406-73.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: ANISIA TEREZA DA SILVA SOARES Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).
Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Independência(CE), datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135896831
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13/02/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135896831
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13/02/2025 15:52
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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13/12/2024 13:35
Conclusos para despacho
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13/12/2024 12:52
Juntada de Certidão
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13/12/2024 12:04
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/12/2024 16:38
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805865-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2024 16:21
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28/11/2024 11:56
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805758-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2024 11:31
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26/11/2024 19:06
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 27/11/2024 Numero do Diario: 3440
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25/11/2024 11:48
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0442/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Joatan Bonfim Lacerda (OAB 17307/CE), Ma
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25/11/2024 09:47
Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização | Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto as provas que pretendem produzir.
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22/11/2024 08:37
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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19/11/2024 16:03
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805686-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/11/2024 15:58
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31/10/2024 08:35
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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29/10/2024 13:41
Mov. [23] - Certidão emitida
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29/10/2024 12:15
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 13:12
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 12:49
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
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21/10/2024 06:32
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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20/10/2024 00:09
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805371-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2024 20:52
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27/08/2024 23:39
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
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26/08/2024 23:07
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
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26/08/2024 02:36
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 12:13
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 11:28
Mov. [13] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 11:09
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/10/2024 Hora 12:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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13/08/2024 16:12
Mov. [11] - Outras Decisões | Designo audiencia de conciliacao em data a ser agendada pela SVU.
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18/07/2024 13:11
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01803482-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/07/2024 13:02
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10/07/2024 10:16
Mov. [9] - Conclusão
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10/07/2024 10:16
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01803368-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/07/2024 10:07
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03/07/2024 09:55
Mov. [7] - Documento
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03/07/2024 09:53
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/06/2024 01:19
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 12:05
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0222/2024 Teor do ato: Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: Advogados(s): Marcelo Victor Torres Pinto (OAB 32636/CE), Joatan Bonfim La
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17/06/2024 09:46
Mov. [3] - Mero expediente | Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias:
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13/06/2024 12:41
Mov. [2] - Conclusão
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13/06/2024 12:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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