08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172374419
05/09/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172374419
05/09/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 137526480
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 137526480
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada em face do Município de Jardim/CE.

Recebo a petição inicial/emenda à inicial apresentada, por entender que a peça preenche os requisitos legais.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil - CPC/15, em razão do elevado valor atribuído Deixo de designar audiência de conciliação, já que a causa não admite autocomposição (art. 334, §4º, inciso II do CPC).

Cite-se o Município de Jardim, via portal, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a defesa, intime-se a autora, por seu advogado, para réplica no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
07/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137526480
12/05/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:27

Recebida a emenda à inicial
27/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:22

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jardim Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antônio, S/N, Centro - CEP 63290-000, Fone: (88) 3555-1532, Jardim-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de uma Ação Ordinária entre as partes mencionadas.

Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento da ação, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

A parte autora deverá apresentar procuração atualizada outorgada ao seu patrono, uma vez que a procuração de ID 135273129, datada de 16/01/2023, apresenta irregularidade da representação processual.

Esclareço que os instrumentos de mandado devem ser contemporâneos à propositura da ação. Cumpra-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135425926
12/02/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135425926
12/02/2025 12:15

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 05:27

Conclusos para decisão
09/02/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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