TJCE - 0200482-97.2024.8.06.0092
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 06:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 06:35
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAMASCENA DIAS em 18/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135858077
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0200482-97.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: MARIA FRANCISCA DAMASCENA DIAS Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).
Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
Independência(CE), datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135858077
-
13/02/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135858077
-
13/02/2025 15:49
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
-
05/11/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2024 00:05
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
16/10/2024 08:06
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
-
14/10/2024 12:07
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2024 09:38
Mov. [22] - Certidão emitida
-
14/10/2024 09:34
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2024 11:12
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
-
30/09/2024 16:38
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805036-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2024 16:17
-
30/09/2024 11:25
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805026-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2024 11:06
-
01/09/2024 01:50
Mov. [17] - Certidão emitida
-
24/08/2024 00:09
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
-
22/08/2024 02:39
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2024 13:56
Mov. [14] - Certidão emitida
-
20/08/2024 09:58
Mov. [13] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 09:44
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/10/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
13/08/2024 14:31
Mov. [11] - Outras Decisões | Designo audiencia de conciliacao em data a ser agendada pela SVU
-
07/08/2024 17:50
Mov. [10] - Conclusão
-
07/08/2024 17:50
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01803882-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/08/2024 17:19
-
07/08/2024 09:26
Mov. [8] - Documento
-
07/08/2024 09:25
Mov. [7] - Certidão emitida
-
02/08/2024 10:16
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01803793-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/08/2024 09:56
-
16/07/2024 22:14
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
-
15/07/2024 02:33
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0260/2024 Teor do ato: Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Joatan Bonfim Lacerda (OAB 17307/CE)
-
14/07/2024 16:23
Mov. [3] - Mero expediente | Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias
-
09/07/2024 21:10
Mov. [2] - Conclusão
-
09/07/2024 21:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3002107-51.2024.8.06.0011
Tadeu Souza Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Clerie Fabiana Mendes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/12/2024 16:58
Processo nº 3000102-77.2025.8.06.0122
Paulo Felix Beserra
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/01/2025 09:07
Processo nº 0168159-31.2018.8.06.0001
Sidney de Oliveira Araujo
Francisco Matos do Nascimento Junior
Advogado: Cicero Percival Palmeira da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/10/2018 17:14
Processo nº 0148839-05.2012.8.06.0001
Empresa Santa Elisa LTDA
Euglaudston Teixeira Celestino
Advogado: Antonio Cesar Guedes Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/05/2012 18:20
Processo nº 0148839-05.2012.8.06.0001
Empresa Santa Elisa LTDA
Euglaudston Teixeira Celestino
Advogado: Marcellus Melo Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2025 21:24