TJCE - 0209364-30.2024.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0209364-30.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Condomínio] AUTOR: ARTUR ARAUJO PONCIANO REU: MANOELLA CUNHA DOS SANTOS PONCIANO Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, ajuizada por ARTUR ARAUJO PONCIANO, em face da MANOELLA CUNHA DOS SANTOS PONCIANO. Despacho, ID. 145233595, intimando as partes para informar as provas que pretendem produzir. Manifestação da parte requerida, ID. 150126431, pugnando pela juntada de laudo pericial de avaliação do imóvel objeto da lide. Manifestação da parte autora, ID. 150791537, requerendo a produção de prova pericial, depoimento pessoal da demandada e expedição de ofício para a Receita Federal e INSS. É o relatório.
Decido. DEFIRO EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora.
Com relação ao pedido de produção prova pericial para avaliação do imóvel, entendo que se mostra necessária, uma vez que paira controvérsia acerca do valor de mercado do imóvel objeto da lide. Ao Gabinete, para indicação de perito na especialidade de corretor imobiliário, preferencialmente, dentre os cadastrados junto ao SIPER. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem quesitos e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para informar se aceita o encargo, encaminhando os quesitos eventualmente formulados pelas partes, e apresentar a proposta de honorários periciais, os quais serão custeados pelo TJCE, uma vez que ambas as partes pleitearam a concessão de justiça gratuita. Assim, após apresentada a proposta de honorários, volte-me os autos conclusos para fins de homologação do valor requerido. Em seguida, notifique-se o perito para que proceda com a realização da perícia. Defiro, ainda, o pedido de consulta ao infojud e prevjud, de modo a constar as reais condições financeiras vivenciadas pelas parte demandada.
Ao gabinete para que anexe aos autos as três últimas declaração de imposto de renda da demandada, por meio de acesso ao INFOJUD, bem como para que anexe o CNIS, por meio de consulta ao PREVJUD.
Destaco que todos esses documentos devem ser juntados em segredo de justiça. Faculto à requerida a apresentação dos referidos documentos, a fim de conferir efetividade aos princípios da economia e cooperação processual.
Defiro o pedido de juntada do laudo pericial de ID. 150126432, recebendo-o como manifestação de assistente técnico. E quanto ao pedido de prova oral requerida pelo autor, consistente no depoimento pessoal da demandada, deixo sua apreciação para momento posterior a entrega do laudo pericial e juntada dos documentos do INFOJUD e PREVJUD, a fim de analisar sua efetiva necessidade, bem como em observância ao art. 477 do CPC. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-09-09.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173646399
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09/09/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173646399
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09/09/2025 18:40
Deferido o pedido de ARTUR ARAUJO PONCIANO - CPF: *09.***.*90-45 (AUTOR)
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30/05/2025 09:10
Conclusos para decisão
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23/04/2025 03:20
Decorrido prazo de Manoella Cunha dos Santos Ponciano em 15/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:20
Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO PONCIANO em 15/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:20
Decorrido prazo de Manoella Cunha dos Santos Ponciano em 15/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:20
Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO PONCIANO em 15/04/2025 23:59.
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15/04/2025 22:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/04/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145233595
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145233595
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05/04/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145233595
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05/04/2025 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 14:57
Conclusos para despacho
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11/03/2025 23:20
Juntada de Petição de réplica
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13/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135427543
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0209364-30.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Condomínio] AUTOR: ARTUR ARAUJO PONCIANO REU: MANOELLA CUNHA DOS SANTOS PONCIANO
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica.
Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 2025-02-11.
ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juíza de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135427543
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11/02/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135427543
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11/02/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
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10/11/2024 07:09
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/09/2024 15:46
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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13/09/2024 13:38
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317462-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2024 13:14
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27/08/2024 19:10
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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27/08/2024 18:21
Mov. [29] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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27/08/2024 13:59
Mov. [28] - Documento
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27/08/2024 12:14
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281123-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/08/2024 12:05
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26/08/2024 11:18
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277857-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/08/2024 10:59
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30/07/2024 15:13
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/07/2024 15:13
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/07/2024 10:17
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
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08/07/2024 11:59
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/07/2024 01:58
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2024 15:11
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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28/06/2024 13:26
Mov. [19] - Encerrar análise
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14/06/2024 10:24
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 10:18
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/08/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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12/06/2024 11:53
Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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12/06/2024 11:53
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 11:51
Mov. [14] - Conclusão
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03/05/2024 08:30
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 28
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03/05/2024 08:30
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 28
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30/04/2024 23:27
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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30/04/2024 23:26
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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22/04/2024 09:43
Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2024 11:12
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2024 10:10
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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15/02/2024 10:10
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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15/02/2024 06:11
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/02/2024 06:10
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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14/02/2024 18:45
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2024 19:30
Mov. [2] - Conclusão
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13/02/2024 19:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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