TJCE - 0200401-02.2023.8.06.0055
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170479071
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27/08/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170479071
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27/08/2025 00:00
Intimação
Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200401-02.2023.8.06.0055 REQUERENTE: LUISA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos em conclusão.
Trata-se de Cumprimento de Sentença.
Em Id 169193582 as partes apresentaram pedido de homologação de acordo. É o relatório.
Fundamento e decido.
Entre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes.
São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei.
No caso dos autos, ocorreu a previsão legal encartada no inciso III, do artigo 487, do CPC, visto que o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais, pelo que deve ser homologado em juízo para que surta os efeitos jurídicos.
Pelo exposto, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo firmado pelas partes em Id 169193582 destes autos.
Julgo, assim, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem honorários e sem custas, face a justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ante a natureza da demanda, inexiste interesse recursal, uma vez que se configura a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente.
Expedientes necessários.
Canindé (CE), data registrada no sistema.
Rodrigo Santos Valle Juiz -
26/08/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170479071
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26/08/2025 12:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/08/2025 18:09
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168435621
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168435621
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12/08/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168435621
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12/08/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 17:15
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/08/2025 17:14
Conclusos para despacho
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11/08/2025 17:14
Processo Reativado
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04/08/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 05:36
Decorrido prazo de VALDECIMONE GOMES FREIRE em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 05:36
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 145120322
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 145120322
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02/05/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145120322
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14/04/2025 16:24
Processo Reativado
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04/04/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 08:17
Conclusos para decisão
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02/04/2025 15:03
Juntada de relatório
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22/10/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/10/2024 00:53
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/08/2024 23:31
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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08/08/2024 07:52
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 10:33
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 12:39
Mov. [55] - Conclusão
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05/08/2024 08:12
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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03/08/2024 05:42
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01808105-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/08/2024 13:41
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15/07/2024 22:22
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 02:31
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 14:02
Mov. [50] - Certidão emitida
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11/07/2024 14:01
Mov. [49] - Informação
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11/07/2024 10:56
Mov. [48] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 10:32
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/07/2024 08:13
Mov. [46] - Petição
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01/07/2024 14:38
Mov. [45] - Certidão emitida
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26/06/2024 16:28
Mov. [44] - Documento
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26/06/2024 15:32
Mov. [43] - Certidão emitida
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05/04/2024 09:37
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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05/04/2024 09:11
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01803563-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 08:57
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21/03/2024 23:06
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
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19/03/2024 11:33
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2024 10:13
Mov. [38] - Certidão emitida
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15/02/2024 17:31
Mov. [37] - Conclusão
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15/02/2024 13:44
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 08:58
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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06/12/2023 05:25
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01814879-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 16:52
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27/11/2023 18:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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27/11/2023 17:55
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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13/11/2023 14:04
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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13/11/2023 12:08
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01813983-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 11:49
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23/10/2023 20:47
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 08:32
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 22:22
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 09:45
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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29/09/2023 07:53
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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29/09/2023 00:46
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01812169-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/09/2023 23:44
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05/09/2023 22:38
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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05/09/2023 07:25
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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05/09/2023 05:10
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01811225-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 13:52
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04/09/2023 08:18
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0332/2023 Teor do ato: Tendo em vista a Contestacao de fls.46/60, intime-se a parte autora para apresentar Replica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.350 do CPC. Expedientes Ne
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01/09/2023 12:41
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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01/09/2023 10:48
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01811161-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/09/2023 10:19
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31/08/2023 12:55
Mov. [17] - Mero expediente | Tendo em vista a Contestacao de fls.46/60, intime-se a parte autora para apresentar Replica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.350 do CPC. Expedientes Necessarios. Intime(m)-se.
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03/07/2023 17:01
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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03/07/2023 17:01
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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03/07/2023 10:14
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01808480-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2023 09:59
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20/05/2023 01:25
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/05/2023 17:01
Mov. [12] - Certidão emitida
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03/05/2023 16:10
Mov. [11] - Conclusão
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03/05/2023 16:10
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01805487-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/05/2023 16:02
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24/04/2023 16:29
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 17:36
Mov. [8] - Conclusão
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20/04/2023 17:16
Mov. [7] - Conclusão
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20/04/2023 17:16
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01804973-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/04/2023 17:14
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27/03/2023 20:47
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044
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24/03/2023 08:05
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 15:30
Mov. [3] - Mero expediente | Assim, intime-se a autora para que regularize a documentacao supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do processo (arts. 320 e 321 do CPC). Expedientes necessarios. Caninde (CE), 16 de marco de 2023.
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12/03/2023 18:30
Mov. [2] - Conclusão
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12/03/2023 18:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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