TJCE - 0248626-84.2024.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 00:35
Decorrido prazo de HOSANA MARIA DE MATOS SOARES ROCHA em 21/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:47
Decorrido prazo de HOSANA MARIA DE MATOS SOARES ROCHA em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135646489
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14/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 14/02/2025. Documento: 135646489
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13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0248626-84.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Indenização por Dano Material Polo Ativo: HOSANA MARIA DE MATOS SOARES ROCHA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Cls. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERAIS), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135646489
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135646489
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12/02/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135646489
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12/02/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135646489
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12/02/2025 17:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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07/01/2025 11:55
Conclusos para decisão
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12/12/2024 16:03
Juntada de Petição de réplica
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28/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127118061
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127118061
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26/11/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127118061
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09/11/2024 08:34
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 13:48
Mov. [22] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao de fls. 155/186, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares arguidas (arts. 350 e 351 do CPC), prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessarios.
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23/10/2024 12:13
Mov. [21] - Conclusão
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23/10/2024 11:24
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02395705-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2024 11:04
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04/10/2024 14:19
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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04/10/2024 11:02
Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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03/10/2024 17:52
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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03/10/2024 04:52
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353515-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/10/2024 08:39
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22/08/2024 05:53
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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19/08/2024 19:55
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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16/08/2024 11:28
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/08/2024 07:49
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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15/08/2024 01:49
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 11:59
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228040-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/07/2024 11:41
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26/07/2024 16:19
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 14:00
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/10/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada
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24/07/2024 20:20
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 01:52
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 22:51
Mov. [5] - Documento Analisado
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22/07/2024 22:49
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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05/07/2024 14:34
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 11:34
Mov. [2] - Conclusão
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05/07/2024 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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