29/07/2025 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 28/07/2025 23:59.
15/06/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 22:36

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/06/2025. Documento: 158098286
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158098286
02/06/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158098286
02/06/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 04:23

Decorrido prazo de Elias Mendes da Silva em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2025. Documento: 135902474
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002905-96.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Citação, Licença-Prêmio] Requerente: Elias Mendes da Silva Nos termos do art.. 535 do CPC, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MERUOCA, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. Considerando que a fixação dos honorários de sucumbência foram postergados, conforme art. 85, §4º, II, CPC, arbitro honorários em 15% sobre o valor da execução, que deverá recair sobre o réu. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135902474
13/02/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135902474
13/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/07/2024 19:39

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
04/06/2024 23:01

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319
03/06/2024 02:41

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 16:06

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 18:55

Mov. [86] - Conclusão
10/01/2024 18:53

Mov. [85] - Concluso para Despacho
25/12/2023 14:43

Mov. [84] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
25/12/2023 14:42

Mov. [83] - Expedição de documento
25/12/2023 14:42

Mov. [82] - Expedição de documento
25/12/2023 14:41

Mov. [81] - Expedição de documento
23/11/2023 12:54

Mov. [80] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
29/10/2023 16:09

Mov. [79] - Mero expediente | Remetam-se os autos a Coordenadoria de Calculos Judiciais da Secretaria Judiciaria do Tribunal de Justica, para atualizacao dos calculos da execucao, com base na sentenca de merito e acordao, nos termos do art. 13, caput, e 2
27/10/2023 20:25

Mov. [78] - Concluso para Despacho
27/10/2023 17:17

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01802037-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 17:06
01/09/2023 05:01

Mov. [76] - Certidão emitida
21/08/2023 13:31

Mov. [75] - Certidão emitida
21/08/2023 13:30

Mov. [74] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
28/07/2023 14:03

Mov. [73] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 10:08

Mov. [72] - Conclusão
22/06/2023 01:27

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801153-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/06/2023 01:01
13/05/2023 04:56

Mov. [70] - Certidão emitida
04/05/2023 23:18

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
03/05/2023 02:43

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0157/2023 Teor do ato: para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o retorno dos autos da instancia superior para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerimentos que en
02/05/2023 20:07

Mov. [67] - Certidão emitida
02/05/2023 18:54

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o retorno dos autos da instancia superior para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerimentos que entenderem de direito.
30/03/2023 15:32

Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/07/2022 19:00:43 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
06/05/2022 11:06

Mov. [64] - Recurso Eletrônico
06/05/2022 11:05

Mov. [63] - Certidão emitida
02/03/2022 22:31

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WMER.22.01800406-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/03/2022 21:57
24/01/2022 18:28

Mov. [61] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 21:11

Mov. [60] - Conclusão
20/05/2021 16:42

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00166613-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/09/2020 14:27
20/05/2021 16:16

Mov. [58] - Conclusão
20/05/2021 16:16

Mov. [57] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [56] - Mandado
20/05/2021 16:16

Mov. [55] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [54] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [53] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [52] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [51] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [50] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [49] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [48] - Petição
20/05/2021 16:16

Mov. [47] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [46] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [45] - Petição
20/05/2021 16:16

Mov. [44] - Mandado
20/05/2021 16:16

Mov. [43] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [42] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [41] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [40] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [39] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [38] - Documento
20/05/2021 16:16

Mov. [37] - Documento
20/05/2021 16:15

Mov. [36] - Documento
20/05/2021 16:15

Mov. [35] - Documento
20/05/2021 16:15

Mov. [34] - Documento
20/05/2021 16:15

Mov. [33] - Documento
20/05/2021 16:15

Mov. [32] - Documento
20/05/2021 16:15

Mov. [31] - Documento
20/05/2021 16:15

Mov. [30] - Documento
20/05/2021 16:15

Mov. [29] - Documento
20/05/2021 16:15

Mov. [28] - Documento
15/12/2020 09:25

Mov. [27] - Remessa | A DIGITALIZACAO
16/07/2020 10:19

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2020/000679-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2020 Local: Oficial de justica -
15/07/2020 22:09

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2020 Data da Publicacao: 16/07/2020 Numero do Diario: 2416
14/07/2020 10:31

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2020 21:13

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2017 17:54

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/10/2017 17:26

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/07/2017 13:59

Mov. [20] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
24/07/2017 17:26

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/04/2017 14:21

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.9 ORDINARIA DIVERSOS MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/04/2017 14:21

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
05/04/2017 17:14

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. OREILLY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
31/03/2017 17:56

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: OREILLY FUNCIONARIO: JOEL NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/03/2017 - Local: VARA UNICA
28/03/2017 13:47

Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
22/03/2017 09:27

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG EXPEDIENTE - DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
20/10/2016 15:00

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1.9 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
20/10/2016 13:28

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/09/2016 11:29

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO ag. prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
09/09/2016 10:57

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO VIA DJ - AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
31/08/2016 14:48

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
19/08/2016 17:42

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE URGENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/07/2016 10:57

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/07/2016 10:57

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/07/2016 10:54

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/07/2016 10:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/07/2016 10:54

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/07/2016 08:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00