12/03/2025 04:30

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:19

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133663268
12/02/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 0275231-67.2024.8.06.0001 AUTOR: SEBASTIAO TEIXEIRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

PASEP - SUSPENSO.

Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 28 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133663268
11/02/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133663268
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131403841
28/01/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131403841
27/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131403841
27/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/11/2024 13:42

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 18:19

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0536/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
01/11/2024 11:36

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 09:48

Mov. [5] - Documento Analisado
14/10/2024 23:02

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 15:00

Mov. [3] - Concluso para Despacho
12/10/2024 00:32

Mov. [2] - Conclusão
12/10/2024 00:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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