03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161139290
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161139290
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0202975-29.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: OZIEL FELIX DE ARRUDA DESPACHO Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, sendo redistribuído os presentes autos a este Juízo da 2ª Vara Cível, conforme decisão de declínio de competência constante nos autos. Em razão disto, determino o regular andamento do feito, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, juntando aos autos as custas referentes a diligência do oficial de justiça ou da carta pelos correios, e, ainda, informar o atual endereço da parte executada, com vistas a efetivação da citação da parte executada, sob pena de extinção por ausência dos pressupostos processuais. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
01/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161139290
23/06/2025 09:21

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 13:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 13:26

Alterado o assunto processual
29/05/2025 13:26

Alterado o assunto processual
29/05/2025 13:26

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/05/2025 08:58

Declarada incompetência
20/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 04:21

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:21

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/05/2025 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2025 02:09

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:07

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:02

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:56

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151179091
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0202975-29.2024.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: OZIEL FELIX DE ARRUDA Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 5° do Decreto lei 911/69.

Do exposto, defiro o pedido de ID. 151141337, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução.

No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos).

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
22/04/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151179091
22/04/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:06

Declarada incompetência
22/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138276451
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0202975-29.2024.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: OZIEL FELIX DE ARRUDA Defiro o pedido de ID n° 138264154, concedendo a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação de ID n° 134690635 (indicar endereço certo e válido para apreensão do bem e citação do demandado) Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a devida movimentação do feito, com fornecimento do endereço atualizado do requerido para fins de citação, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC, independente de nova intimação.

Em tempo, caso forneça novo endereço para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, recolher as custas diligenciais dos oficiais de justiça para fins de cumprimento. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Agennor Studart Neto Juiz
26/03/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138276451
26/03/2025 20:53

Deferido o pedido de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 72.***.***/0001-30 (AUTOR)
11/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0202975-29.2024.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: OZIEL FELIX DE ARRUDA Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID. 132632637, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente à indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134690635
11/02/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134690635
11/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 04:03

Decorrido prazo de OZIEL FELIX DE ARRUDA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 03:30

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:27

Decorrido prazo de OZIEL FELIX DE ARRUDA em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/12/2024. Documento: 128264760
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128264760
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128264760
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128264760
06/12/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128264760
06/12/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128264760
06/12/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:07

Deferido o pedido de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 72.***.***/0001-30 (AUTOR)
29/11/2024 18:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
21/10/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109542047
21/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105343632
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105343632
20/09/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105343632
20/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/08/2024 11:52

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
15/08/2024 08:59

Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/08/2024 08:59

Mov. [48] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
16/07/2024 16:23

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/140435-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2024 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
16/07/2024 16:23

Mov. [46] - Documento Analisado
16/07/2024 16:23

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
16/07/2024 16:23

Mov. [44] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 113. Liminar deferida. Custas do oficial recolhidas as fls. 120. Expedientes.
15/07/2024 17:24

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2024 18:08

Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/07/2024 atraves da guia n 001.1596385-34 no valor de 60,37
04/07/2024 17:39

Mov. [41] - Conclusão
04/07/2024 17:01

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170480-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 16:52
19/06/2024 19:42

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
18/06/2024 01:43

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 11:36

Mov. [37] - Documento Analisado
13/06/2024 16:46

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 09:31

Mov. [35] - Concluso para Despacho
11/06/2024 16:40

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02116160-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 16:23
24/05/2024 15:50

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
17/05/2024 17:44

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
16/05/2024 01:44

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 12:05

Mov. [30] - Documento Analisado
13/05/2024 17:48

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 17:25

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/05/2024 13:36

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/05/2024 16:02

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/05/2024 16:01

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
07/05/2024 16:31

Mov. [24] - Requisição de Informações | Solicite-se a Ceman informacoes acerca do mandado de n 001.2024/046485-1, com sua devolucao devidamente certificados ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento). Expedientes necessarios.
25/04/2024 15:44

Mov. [23] - Concluso para Despacho
07/03/2024 18:54

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/046485-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2024 Local: Oficial de justica - Edmar Lima Fernandes
07/03/2024 18:53

Mov. [21] - Documento Analisado
07/03/2024 18:53

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
07/03/2024 18:53

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024 17:09

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/03/2024 16:36

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/02/2024 20:02

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/02/2024 atraves da guia n 001.1542610-68 no valor de 5.148,02
14/02/2024 20:02

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/02/2024 atraves da guia n 001.1542615-72 no valor de 60,37
01/02/2024 18:40

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
31/01/2024 01:46

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 16:45

Mov. [12] - Documento Analisado
29/01/2024 17:18

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 10:59

Mov. [10] - Concluso para Despacho
24/01/2024 09:35

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
24/01/2024 09:35

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
23/01/2024 20:44

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
23/01/2024 20:41

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
17/01/2024 12:09

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 09:42

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1542615-72 - Custas Intermediarias
17/01/2024 09:38

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1542610-68 - Custas Iniciais
17/01/2024 09:33

Mov. [2] - Conclusão
17/01/2024 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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