01/04/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:04

Expedida Certidão de Arquivamento
31/03/2025 11:45

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
31/03/2025 11:45

Expedição de Documento
31/03/2025 11:45

Mover Objetos
31/03/2025 10:12

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
31/03/2025 10:11

Baixa Definitiva
31/03/2025 10:10

Transitado em Julgado
31/03/2025 10:10

Transitado em Julgado
31/03/2025 10:10

Certidão de Trânsito em Julgado
11/03/2025 21:36

Expedição de Documento
22/02/2025 01:18

Expedição de Documento
13/02/2025 01:06

Decorrendo Prazo
13/02/2025 01:06

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638006-48.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Banco BMG S/A - Agravado: Francisco Rodrigues Barreto - Des.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NÃO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PARCIAL ACOLHIMENTO.

EXISTÊNCIA DE INCORREÇÕES NAS PLANILHAS DE CÁLCULO.

CONTABILIZAÇÃO DE VALORES NÃO ADIMPLIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO ANULADA.

REMESSA À CONTADORIA PARA REELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM FACE DE DECISÃO DO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, QUE NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0207642-97.2020.8.06.0001 HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PARA FINS DE EXECUÇÃO, REALIZADOS PELO SETOR DE CONTADORIA, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, PARA PAGAMENTO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM VERIFICAR O ACERTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, QUE DETERMINOU A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SETOR DE CONTADORIA JUDICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NO CASO EM TELA, ANALISANDO A PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA DE ID. 90608470, VERIFICA-SE QUE, PARA O MARCO INICIAL DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR A SER RESTITUÍDO, A CONTADORIA CONSIDEROU A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, BEM COMO EFETUOU OS CÁLCULOS DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA JUDICIAL.

ADEMAIS, O DEPÓSITO REALIZADO PELO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 6.512,29 (SEIS MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), TAMBÉM FOI CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. 4.

QUANTO AOS PARÂMETROS E VALORES CONSTANTES NAS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE ID. 90608471 A 90608474, RELACIONADOS À QUANTIA A SER RESTITUÍDA APÓS REVISÃO DAS PARCELAS CONTRATUAIS, VERIFICOU-SE QUE A EXISTÊNCIA DE INCORREÇÕES, POIS, AO REALIZAR O CÔMPUTO DO NUMERÁRIO A SER RESTITUÍDO, O SETOR TÉCNICO CONTABILIZOU EM SEUS CÁLCULOS VALORES REFERENTES A PARCELAS QUE NÃO FORAM PAGAS, DE MODO QUE, COM RELAÇÃO A ESTAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIFERENÇA A SER RESTITUÍDA AO AGRAVADO, SOB PENA DE CONFIGURAR LOCUPLETAMENTO INJUSTO.5.

SALIENTA-SE QUE O E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE A ADSTRIÇÃO DA EXECUÇÃO AOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, DE FORMA QUE A CONSTATAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO NÃO SE SUBMETE À PRECLUSÃO.

PRECEDENTES.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANULADA.

REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS COM OBSERVÂNCIA DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS DO CONTRATO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA . - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Eugênio Duarte Vasques (OAB: 16040/CE) - Olga Paiva Bezerra Vasques (OAB: 33397/CE) - Guilherme Magalhães de Freitas Nascimento Dodd (OAB: 34744/CE)
11/02/2025 13:33

Expedição de Documento
11/02/2025 13:18

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 13:17

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 13:17

Expedição de Documento
11/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:31

Processo Encaminhado
10/02/2025 14:08

Expedição de Documento
07/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
06/02/2025 11:17

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
05/02/2025 14:00

Julgado
28/01/2025 21:03

Conclusos
28/01/2025 21:03

Expedição de Documento
27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 22:03

Inclusão em Pauta
22/01/2025 22:00

Para Julgamento
22/01/2025 16:59

Expedição de Documento
19/12/2024 17:48

Processo Encaminhado
19/12/2024 17:25

Juntada de Documento
18/12/2024 13:55

Conclusos
18/12/2024 13:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/12/2024 17:03

Juntada de Documento
17/12/2024 17:02

Juntada de Documento
17/12/2024 17:02

Juntada de Documento
17/12/2024 17:02

Juntada de Documento
17/12/2024 17:02

Juntada de Petição
17/12/2024 17:02

Juntada de Petição
17/12/2024 17:02

Juntada de Petição
17/12/2024 17:02

Expedição de Documento
03/12/2024 07:08

Expedição de Documento
26/11/2024 01:07

Decorrendo Prazo
26/11/2024 01:07

Expedição de Documento
26/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:44

Juntada de Documento
22/11/2024 14:34

Expedição de Documento
22/11/2024 14:31

Expedição de Documento
22/11/2024 14:29

Mover Objetos
22/11/2024 14:29

Mover Objetos
22/11/2024 14:28

Expedição de Documento
22/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:48

Processo Encaminhado
22/11/2024 12:13

Tutela Provisória
13/11/2024 10:14

Conclusos
13/11/2024 10:14

Expedição de Documento
13/11/2024 09:42

Distribuído
13/11/2024 07:02

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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