12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200230-43.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelada: Liciane Alves Martins - Apelado: Renato Galdino do Nascimento - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 3 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Rita Maraysa Alves Pinho (OAB: 46294/CE)
05/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:54

Juntada de Petição
24/05/2024 13:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2024 02:54

Encaminhado edital/relação para publicação
10/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 22:27

Juntada de Petição
06/05/2024 01:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:13

Juntada de Ofício
23/04/2024 11:12

Juntada de Ofício
18/04/2024 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 12:45

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:27

Juntada de Petição
15/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:19

Juntada de Petição
08/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 11:22

Juntada de Ofício
05/04/2024 15:01

Histórico de partes atualizado
05/04/2024 14:29

Histórico de partes atualizado
05/04/2024 03:00

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2024 20:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:22

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
04/04/2024 17:22

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
04/04/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:33

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
04/04/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
03/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:55

Conclusos para julgamento
02/04/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
02/04/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
01/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 20:07

Juntada de Petição
28/03/2024 09:02

Juntada de Petição
27/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:06

Juntada de Petição
22/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2024 14:53

Expedição de Ofício.
20/03/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 17:16

Juntada de Petição
18/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:22

Juntada de Ofício
18/03/2024 14:21

Juntada de Ofício
18/03/2024 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:23

Expedição de .
11/03/2024 17:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 16:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
11/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:01

Recebida a denúncia
08/03/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
08/03/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
08/03/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
08/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:02

Juntada de Petição
07/03/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
04/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
26/02/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 09:17

Mudança de classe
23/02/2024 16:05

Recebida a denúncia
22/02/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
22/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
22/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 07:31

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2024 16:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2024 16:11

Reativado processo recebido de outro Foro
21/02/2024 16:11

Reativado processo recebido de outro Foro
21/02/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
21/02/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
21/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:39

Declarada incompetência
21/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:53

Juntada de Petição
20/02/2024 11:48

Conclusos
20/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/02/2024 00:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:48

Juntada de Ofício
31/01/2024 17:50

Apensado ao processo
31/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:33

Expedição de .
30/01/2024 13:52

Juntada de Petição
29/01/2024 09:36

Conclusos
29/01/2024 09:36

Distribuído por
25/01/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
25/01/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
08/10/2023 14:57

Histórico de partes atualizado
08/10/2023 14:28

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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