02/05/2025 17:10

Remetidos os Autos
02/05/2025 17:10

Remetidos os Autos
04/04/2025 08:11

Processo Encaminhado
04/04/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:12

Conclusos
31/03/2025 20:12

Conclusos
31/03/2025 20:12

Expedição de Documento
10/03/2025 20:14

Decorrendo Prazo
26/02/2025 16:01

Expedição de Documento
26/02/2025 14:42

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 09:32

Expedição de Documento
26/02/2025 09:31

Expedição de Documento
25/02/2025 13:43

Juntada de Petição
25/02/2025 13:42

Juntada de Petição
25/02/2025 13:42

Juntada de Petição
25/02/2025 13:42

Expedição de Documento
15/02/2025 10:38

Decorrendo Prazo
13/02/2025 00:38

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/02/2025 00:38

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200230-43.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelada: Liciane Alves Martins - Apelado: Renato Galdino do Nascimento - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Rita Maraysa Alves Pinho (OAB: 46294/CE)
11/02/2025 10:47

Expedição de Documento
11/02/2025 10:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/02/2025 10:37

Expedição de Documento
11/02/2025 10:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/02/2025 09:19

Processo Encaminhado
08/02/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
07/02/2025 15:39

Recurso Especial não admitido
31/01/2025 16:05

Conclusos
31/01/2025 16:05

Conclusos
31/01/2025 16:04

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
31/01/2025 16:04

Expedição de Documento
13/12/2024 01:12

Decorrendo Prazo
03/12/2024 09:26

Expedição de Documento
03/12/2024 09:24

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/12/2024 09:23

Expedição de Documento
02/12/2024 20:56

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
02/12/2024 20:53

Expedição de Documento
02/12/2024 20:50

Interposição de REsp/RE/RO
02/12/2024 20:50

Expedição de Documento
02/12/2024 17:51

Juntada de Petição
02/12/2024 17:51

Expedição de Documento
14/11/2024 02:51

Decorrendo Prazo
14/11/2024 02:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 09:47

Expedição de Documento
12/11/2024 09:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/11/2024 09:33

Expedição de Documento
12/11/2024 09:32

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/11/2024 09:30

Mover Obj A
12/11/2024 09:30

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/11/2024 13:57

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
08/11/2024 09:24

Expedição de Documento
07/11/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 16:46

Juntada de Documento
06/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
06/11/2024 14:00

Julgado
31/10/2024 08:52

Conclusos
31/10/2024 08:52

Expedição de Documento
31/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 17:09

Inclusão em Pauta
11/10/2024 17:08

Para Julgamento
11/10/2024 15:52

Expedição de Documento
10/10/2024 20:46

Processo Encaminhado
10/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:15

Conclusos
09/10/2024 12:02

Processo Encaminhado
09/10/2024 10:14

Juntada de Documento
12/07/2024 10:21

Conclusos
12/07/2024 04:40

Juntada de Petição
12/07/2024 04:40

Juntada de Petição
12/07/2024 04:40

Expedição de Documento
01/07/2024 16:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/07/2024 16:23

Expedição de Documento
01/07/2024 16:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/06/2024 18:11

Expedição de Documento
05/06/2024 15:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
05/06/2024 14:14

Registro Processual
05/06/2024 14:14

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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