TJCE - 0204240-03.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170690944
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02/09/2025 00:00
Publicado Decisão em 02/09/2025. Documento: 170690944
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170690944
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170690944
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0204240-03.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERENTE: JULIO CESAR CONSTANTINO NOJOSA REQUERIDO: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos etc. Verifica-se, a partir do comprovante de depósito acostado aos autos (ID 167205509), que o valor foi pago dentro do prazo legal para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual afasto a aplicação das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC.
Determino que o Gabinete proceda com o desbloqueio dos valores de ID 167928921.
Autorizo à SEJUD a transferência de valores, por intermédio da plataforma SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, da seguinte forma: a) o saldo do depósito judicial de ID 040403001412507230 para a conta informada na petição de ID 170409162, de titularidade do nacional Antonio Adriano da Silva Costa, CPF nº *12.***.*93-94, conta corrente n.º 586178145-8, agência n.º 1469, Caixa Econômica Federal. Fortaleza, data e hora registradas no sistema.
Juiz Cristiano Magalhães -
29/08/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170690944
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29/08/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170690944
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29/08/2025 11:17
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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26/08/2025 21:32
Conclusos para despacho
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26/08/2025 04:31
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 15:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/08/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168590608
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18/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 18/08/2025. Documento: 168590608
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168590608
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168590608
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14/08/2025 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168590608
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14/08/2025 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168590608
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14/08/2025 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 19:49
Conclusos para despacho
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12/08/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 11:06
Juntada de ordem de bloqueio
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04/08/2025 21:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/07/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 11:59
Conclusos para despacho
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30/07/2025 11:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/07/2025 03:57
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162864319
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162864319
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0204240-03.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERENTE: JULIO CESAR CONSTANTINO NOJOSA REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO 1.
Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 15.348,02), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).
Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). 2.
Não efetuado o pagamento no prazo assinado, e independentemente de novo despacho, defiro e delego as seguintes providências ao Gabinete: (1) a requisição eletrônica dos ativos do CPF/CNPJ do devedor via SISBAJUD, até a satisfação integral da dívida, acrescida da multa de 10% de honorários de advogado também em 10% sobre o montante; (2) o bloqueio dos veículos no CPF/CNPJ do devedor através da plataforma RENAJUD; (3) a anotação eletrônica do CPF/CNPJ do devedor no cadastro SERASAJUD, se houver requerimento pelo credor (CPC, art. 782, § 3.º, CPC). 3.
Sem prejuízo da implementação e efetivação das medidas atípicas acima mencionadas, ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação, além da aplicação de outras medidas mandamentais, coercitivas e sub-rogatórias que se revelarem efetivas para o cumprimento da obrigação (§ 6.º, art. 525 c/c art. 139 do CPC).
Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães -
04/07/2025 00:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162864319
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04/07/2025 00:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
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01/07/2025 11:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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01/07/2025 11:28
Processo Reativado
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30/06/2025 20:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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24/03/2025 16:36
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 17:55
Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
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31/10/2024 08:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/10/2024 08:40
Alterado o assunto processual
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30/10/2024 16:07
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/10/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 18:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/10/2024 09:34
Conclusos para despacho
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08/10/2024 04:25
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
02/10/2024 17:17
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355406-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/10/2024 17:13
-
20/09/2024 18:45
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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20/09/2024 17:18
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331890-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2024 16:56
-
10/09/2024 18:28
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
-
09/09/2024 11:36
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 11:20
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
-
09/09/2024 10:35
Mov. [47] - Documento Analisado
-
09/09/2024 10:34
Mov. [46] - Informação
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06/09/2024 23:36
Mov. [45] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2024 23:32
Mov. [44] - Conclusão
-
06/09/2024 23:32
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/09/2024 23:30
Mov. [42] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria para Procedimento Comum Civel.
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19/08/2024 16:36
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 181/182
-
19/08/2024 16:36
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 181/182
-
16/08/2024 13:39
Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
16/08/2024 13:38
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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05/08/2024 21:47
Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2024 14:03
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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10/07/2024 14:02
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/03/2024 20:48
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
-
22/03/2024 01:58
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2024 12:30
Mov. [32] - Documento Analisado
-
08/03/2024 16:57
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2024 14:20
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
07/03/2024 13:41
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
07/03/2024 13:03
Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
06/03/2024 11:49
Mov. [27] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2024 11:39
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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13/06/2023 12:20
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
02/05/2023 11:43
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/05/2023 11:42
Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
23/03/2023 20:44
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2023 Data da Publicacao: 24/03/2023 Numero do Diario: 3042
-
22/03/2023 01:54
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2023 18:56
Mov. [20] - Documento Analisado
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20/03/2023 09:29
Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2023 08:50
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/03/2023 22:11
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939559-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/03/2023 21:57
-
28/02/2023 03:58
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/02/2023 20:54
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021
-
17/02/2023 01:58
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2023 14:16
Mov. [13] - Documento Analisado
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16/02/2023 10:01
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2023 14:21
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01879913-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2023 14:16
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14/02/2023 17:31
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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14/02/2023 15:44
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01877200-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/02/2023 15:36
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13/02/2023 20:52
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016
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10/02/2023 02:06
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 14:19
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2023 12:42
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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06/02/2023 16:14
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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06/02/2023 16:14
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 09:32
Mov. [2] - Conclusão
-
24/01/2023 09:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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