16/04/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:02

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
11/03/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 10/03/2025 23:59.
04/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 132065412
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:3033763-56.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Determinada a emenda da peça vestibular (ID's 115671125 e 126168298), a parte autora quedou silente (id131788580).

Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC.

Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito.

Sem custas, em face da gratuidade judiciária deferida.

Sem honorários, em razão da não formação do contraditório.

Com o trânsito, ao arquivo.

Publique-se, registre-se, intimem-se. Fortaleza - CE, 10 de fevereiro de 2025.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132065412
10/02/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132065412
10/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:04

Indeferida a petição inicial
08/01/2025 20:03

Conclusos para julgamento
20/12/2024 14:58

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126168298
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126168298
21/11/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126168298
21/11/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
20/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115671125
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115671125
08/11/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115671125
08/11/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2024 13:04

Declarada incompetência
06/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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