TJCE - 0249745-17.2023.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 09:53
Juntada de Certidão
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24/07/2025 09:53
Transitado em Julgado em 07/07/2025
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05/07/2025 02:51
Decorrido prazo de JURANDI BATISTA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 159540620
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159540620
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0249745-17.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Consignação] AUTOR: AMERICA EDUCACIONAL S.A REU: FAE - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se ação de consignação em pagamento, onde as partes estão devidamente qualificadas nos autos. Foi determinado por este Juízo intimação da requerente para cumprimento do despacho de ID 150121055, sob pena de extinção do feito.
A requerente foi devidamente intimada, conforme certidão de ID 157469526, bem como seu advogado. Este é o breve relatório.
Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Ao presente caso incidem as normas do artigo 485, inciso III e § 1o do CPC: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º - Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
III - DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no art. 485, III do CPC, julgo extinta a ação sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
09/06/2025 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159540620
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06/06/2025 15:07
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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06/06/2025 06:37
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 05:42
Decorrido prazo de AMERICA EDUCACIONAL S.A em 05/06/2025 23:59.
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03/06/2025 12:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 02:34
Juntada de entregue (ecarta)
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21/05/2025 05:37
Decorrido prazo de JURANDI BATISTA PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150121055
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150121055
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0249745-17.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Consignação] AUTOR: AMERICA EDUCACIONAL S.A REU: FAE - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. DESPACHO
Vistos.
Diante do lapso temporal de paralisação dos autos, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente através de carta, bem como por intermédio de seu advogado, para, no máximo prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências de sua incumbência, sob pena de, inexistindo manifestação, ser a presente ação EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, mediante aplicação do art. 485, III, e §1° do vigente CPC.
Expeça-se a Carta.
Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
11/05/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150121055
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11/05/2025 21:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/04/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 13:05
Conclusos para despacho
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01/03/2025 01:57
Decorrido prazo de JURANDI BATISTA PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 132528414
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0249745-17.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Consignação] AUTOR: AMERICA EDUCACIONAL S.A REU: FAE - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão de ID 121501044, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 132528414
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12/02/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132528414
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12/02/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 12:31
Decorrido prazo de ANGELA VENTIM LEMOS em 11/02/2025 23:59.
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09/02/2025 15:22
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132528414
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132528414
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24/01/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132528414
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16/01/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 14:00
Conclusos para despacho
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16/01/2025 14:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 20:04
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 19:19
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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15/10/2024 15:28
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/10/2024 15:28
Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/10/2024 18:16
Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/201096-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2024 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
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10/10/2024 18:14
Mov. [95] - Documento Analisado
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23/09/2024 14:06
Mov. [94] - Mero expediente | Vistos. Custas da diligencia do oficial de justica a fl.114. Renove-se o mandado de citacao, com as advertencias e formalidades legais, observando-se o novo endereco indicado pelo requerente na peticao de fl.107. Fortaleza, 2
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23/09/2024 08:26
Mov. [93] - Encerrar análise
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23/09/2024 08:26
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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20/09/2024 11:46
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02330877-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/09/2024 11:29
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17/09/2024 16:07
Mov. [90] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/09/2024 atraves da guia n 001.1617236-16 no valor de 60,37
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06/09/2024 18:51
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
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05/09/2024 01:52
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 13:09
Mov. [87] - Documento Analisado
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04/09/2024 11:12
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 11:11
Mov. [85] - Encerrar análise
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04/09/2024 05:36
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02296174-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 16:23
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23/08/2024 01:08
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 02:00
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 14:13
Mov. [81] - Documento Analisado
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08/08/2024 16:07
Mov. [80] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fl.101, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. F
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07/08/2024 15:28
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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07/08/2024 15:28
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/08/2024 11:20
Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/08/2024 11:20
Mov. [76] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/07/2024 12:19
Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/140956-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2024 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
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17/07/2024 12:17
Mov. [74] - Documento Analisado
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01/07/2024 14:04
Mov. [73] - Mero expediente | Vistos. Custas da diligencia do oficial de justica a fl.98. Renove-se o mandado de citacao,com as advertencias e formalidades legais, observando-se o novo endereco indicado pelo requerente na peticao de fl.90. Fortaleza, 01 d
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01/07/2024 09:09
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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01/07/2024 09:09
Mov. [71] - Encerrar análise
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29/06/2024 04:57
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156144-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/06/2024 13:53
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19/06/2024 20:09
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
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18/06/2024 01:52
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2024 14:14
Mov. [67] - Documento Analisado
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11/06/2024 16:07
Mov. [66] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/06/2024 atraves da guia n 001.1588096-61 no valor de 60,37
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07/06/2024 11:03
Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1588096-61 - Custas Intermediarias
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07/06/2024 10:28
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 10:26
Mov. [63] - Conclusão
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07/06/2024 10:15
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02107753-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 07/06/2024 09:59
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08/05/2024 20:56
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 11:49
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 11:00
Mov. [59] - Documento Analisado
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19/04/2024 13:55
Mov. [58] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fl. 84, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. F
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18/04/2024 17:59
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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18/04/2024 17:58
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/04/2024 19:55
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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01/04/2024 17:36
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/04/2024 17:36
Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/03/2024 05:41
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/055297-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/04/2024 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha
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20/03/2024 22:50
Mov. [51] - Documento Analisado
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08/03/2024 13:50
Mov. [50] - Mero expediente | Vistos. Custas comprovadas as fls.79-81. Renove-se o mandado de citacao da requerida Fae - Administracao e Participacoes S/A, com as advertencias e formalidades legais, observando-se o novo endereco indicado pelo requerente n
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08/03/2024 12:11
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 12:10
Mov. [48] - Encerrar análise
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08/03/2024 11:26
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01921899-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/03/2024 11:22
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06/03/2024 16:04
Mov. [46] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/03/2024 atraves da guia n 001.1555038-98 no valor de 60,37
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27/02/2024 14:05
Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1555038-98 - Custas Intermediarias
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22/02/2024 18:54
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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21/02/2024 01:56
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 23:26
Mov. [42] - Documento Analisado
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14/02/2024 18:50
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 18:47
Mov. [40] - Encerrar análise
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14/02/2024 18:27
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871241-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 18:04
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24/01/2024 19:23
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 11:52
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 07:23
Mov. [36] - Documento Analisado
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12/01/2024 10:14
Mov. [35] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca das certidoes do oficial de justica de fls.63-66, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-
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09/01/2024 17:46
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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26/12/2023 18:08
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/12/2023 18:08
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/12/2023 22:16
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2023 20:00
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/12/2023 20:00
Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/11/2023 15:55
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/211338-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2023 Local: Oficial de justica - Cintia Bezerra Fernandes Cronemberer
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06/11/2023 15:54
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/211337-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/12/2023 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
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02/10/2023 16:28
Mov. [26] - Documento Analisado
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21/09/2023 15:42
Mov. [25] - Mero expediente | Vistos. Custas das 2 (duas) diligencias do oficial de justica comprovada a fl.55. Expecam-se os mandados conforme determinado no despacho de fls.38-41. Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
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21/09/2023 12:32
Mov. [24] - Encerrar análise
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21/09/2023 12:32
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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21/09/2023 11:30
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02339941-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/09/2023 11:16
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18/09/2023 16:03
Mov. [21] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/09/2023 atraves da guia n 001.1507384-04 no valor de 115,34
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18/09/2023 11:00
Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1507384-04 - Custas Intermediarias
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14/09/2023 20:00
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 11:39
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 11:06
Mov. [17] - Documento Analisado
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04/09/2023 16:40
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 16:16
Mov. [15] - Encerrar análise
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29/08/2023 16:16
Mov. [14] - Conclusão
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29/08/2023 15:45
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02290884-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 15:41
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11/08/2023 21:55
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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10/08/2023 01:55
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 14:04
Mov. [10] - Documento Analisado
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06/08/2023 11:03
Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 18:01
Mov. [8] - Encerrar análise
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31/07/2023 18:01
Mov. [7] - Conclusão
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31/07/2023 17:24
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02226683-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/07/2023 17:18
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28/07/2023 08:16
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 28/07/2023 atraves da guia n 001.1490526-42 no valor de 3.429,49
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27/07/2023 14:30
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2023 11:40
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 27/07/2023 atraves da Guia n 001.1490526-42
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27/07/2023 11:40
Mov. [2] - Conclusão
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27/07/2023 11:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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