22/08/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 02:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2025 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140859826
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140859826
28/03/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000269-13.2025.8.06.0246 Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Polo Ativo: EXEQUENTE: COLEGIO ESTRELA LTDA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: BRISA ARAUJO ULISSES Polo Passivo: EXECUTADO: DAMIANA VIEIRA LIMA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Vistos, Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 140574999.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140859826
21/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:27

Decorrido prazo de DAMIANA VIEIRA LIMA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:26

Decorrido prazo de DAMIANA VIEIRA LIMA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 00:20

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134588243
12/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000269-13.2025.8.06.0246 Polo Ativo: COLEGIO ESTRELA LTDA Representantes Polo Ativo: BRISA ARAUJO ULISSES Polo Passivo: DAMIANA VIEIRA LIMA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE.

Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte.

Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular.

Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134588243
11/02/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134588243
07/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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