21/02/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:40

Expedida Certidão de Arquivamento
21/02/2025 09:57

Processo Encaminhado
21/02/2025 09:52

Baixa Definitiva
21/02/2025 09:52

Transitado em Julgado
20/02/2025 11:49

Mover Objetos
20/02/2025 11:49

Expedição de Documento
20/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 12:17

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/02/2025 12:14

Decorrido prazo
19/02/2025 12:14

Expedição de Documento
13/02/2025 04:38

Decorrendo Prazo
13/02/2025 04:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620565-20.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia - Impetrante: André Chaves Correia - Paciente: Igor Mendes da Costa - Impetrado: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, com recomendação ao juízo de origem, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121, §2º, VII C/C ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL), TENTATIVA DE ROUBO (ARTIGO 157, §2°, II, §2A°, I C/C ARTIGO 14, II) E RESISTÊNCIA (ARTIGO 329, DO CÓDIGO PENAL).

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

PACIENTE QUE CUMPRE MEDIDAS HÁ MAIS DE 1(UM) ANO E 6(SEIS) MESES.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.

DESÍDIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

NÃO FOI CONCLUÍDO O INQUÉRITO E NEM OFERECIDA A DENÚNCIA.

SUPLICANTE QUE CUMPRE MEDIDAS CAUTELARES DESDE JULHO DE 2023.

PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL.

MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DE COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO E PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM COMUNICAÇÃO, PREVISTAS NO ART. 319, I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARA REVOGAR O MONITORAMENTO ELETRÔNICO, COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE DO FEITO. . - Advs: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE)
11/02/2025 14:02

Expedição de Documento
11/02/2025 13:55

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 13:55

Mover Objetos
11/02/2025 13:48

Processo Encaminhado
11/02/2025 13:43

Juntada de Documento
10/02/2025 18:50

Juntada de Documento
09/02/2025 15:13

Expedição de Documento
06/02/2025 20:15

Expedição de Documento
06/02/2025 12:04

Juntada de Documento
06/02/2025 11:44

Expedição de Documento
06/02/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:35

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Concedido o Habeas Corpus
05/02/2025 14:00

Julgado
31/01/2025 18:42

Inclusão em Pauta
31/01/2025 17:43

Processo Encaminhado
31/01/2025 10:31

Conclusos
31/01/2025 10:31

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/01/2025 01:50

Juntada de Petição
31/01/2025 01:50

Juntada de Petição
31/01/2025 01:50

Expedição de Documento
24/01/2025 14:16

Mover Objetos
24/01/2025 14:16

Expedição de Documento
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/01/2025 08:19

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
23/01/2025 17:49

Processo Encaminhado
23/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:27

Conclusos
23/01/2025 10:27

Expedição de Documento
23/01/2025 10:18

Distribuído
22/01/2025 14:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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