STJ - 0639548-04.2024.8.06.0000

21/05/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025

15/05/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432025/2025

15/05/2025 17:14

Protocolizada Petição 432025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

14/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

11/05/2025 21:30

Conhecido o recurso de HALLYSON RATTS DA SILVA (PRESO) e não-provido

05/05/2025 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

05/05/2025 07:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025 07:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 381120/2025

30/04/2025 21:57

Protocolizada Petição 381120/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de ofício nº 199291/2025

11/03/2025 14:43

Protocolizada Petição 199291/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/03/2025

26/02/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

25/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 22:04

Expedição de Ofício nº 050286/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú - CE solicitando informações

24/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025 16:10

Não Concedida a Medida Liminar de HALLYSON RATTS DA SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

24/02/2025 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

24/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

24/02/2025 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ