TJCE - 0263812-50.2024.8.06.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA INES FREITAS DA SILVA

CPF *72.***.*21-72

Advogados

MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO

OAB: 6403/CE

CPF *40.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO WELLINGTON COSTA SOUSA

CPF *45.***.*35-55

THIAGO MOREIRA PONTES

CPF *19.***.*59-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 04:13

    Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 04:13

    Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154169886

  • 21/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154169886

  • 20/05/2025 21:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154169886

  • 09/05/2025 13:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/03/2025 03:20

    Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:19

    Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:19

    Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:19

    Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 10/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 06:00

    Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 13:58

    Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133520753

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

      Decisão Interlocutória 0263812-50.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA INES FREITAS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.      

    Vistos.

    PASEP/SUSPENSÃO.

    Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.

    Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

    Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.

    Expedientes e intimações necessárias.

    Fortaleza/CE, 2025-01-27   Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito  

  • 11/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133520753

  • 10/02/2025 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133520753

  • 28/01/2025 03:04

    Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:04

    Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 14:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130994308

  • 14/01/2025 20:06

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 20:06

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130994308

  • 10/01/2025 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130994308

  • 19/12/2024 15:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/12/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:55

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 00:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 126064378

  • 04/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 126064378

  • 03/12/2024 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126064378

  • 25/11/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 09:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/11/2024 22:11

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 30/10/2024 16:32

    Mov. [17] - Mero expediente | INTIME-SE o parte promovente, para, querendo, apresentar replica a contestacao no prazo de 15 dias.

  • 30/10/2024 14:46

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 30/10/2024 10:34

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408906-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2024 10:13

  • 18/10/2024 13:35

    Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 18/10/2024 13:35

    Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 25/09/2024 16:20

    Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 25/09/2024 14:51

    Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

  • 25/09/2024 10:46

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 11/09/2024 20:04

    Mov. [9] - Encerrar análise

  • 06/09/2024 14:24

    Mov. [8] - Mero expediente | Vistos e etc., Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE as partes requeridas para apresentar a contestacao, no prazo de 15 dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e int

  • 05/09/2024 15:01

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 05/09/2024 07:35

    Mov. [6] - Conclusão

  • 29/08/2024 10:12

    Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02286174-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 09:50

  • 28/08/2024 16:19

    Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/08/2024 14:42

    Mov. [3] - Concluso para Despacho

  • 27/08/2024 17:07

    Mov. [2] - Conclusão

  • 27/08/2024 17:07

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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