TJCE - 0200646-37.2023.8.06.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pentecoste
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 17:13
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 17:12
Juntada de Certidão
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17/06/2025 17:12
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENTECOSTE em 16/06/2025 23:59.
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16/05/2025 03:55
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS em 15/05/2025 23:59.
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09/05/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 11:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/04/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 11:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 03:37
Decorrido prazo de WHALLISON RODRIGUES GOMES em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 14/02/2025. Documento: 135267694
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0200646-37.2023.8.06.0144 Requerente: LITISCONSORTE: WHALLISON RODRIGUES GOMES Requerido: Conselho dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Pentecoste - Comdica Assunto do Processo: [Liminar] DESPACHO Em petição de Id 124544659, o impetrante informou que a decisão liminar foi cumprida, garantindo-lhe o direito de participar das eleições para Conselheito Tutelar do Município de Pentecoste.Acrescentou ainda que foi eleito para mandato de 04 anos nessa função. Assim, intime-se o impetrante para que informe, no prazo de 05 dias, o interesse no prosseguimento desta ação constitucional, considerando ainda que não há condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. Advirta-o que caso se mantenha silente no prazo assinalado, o processo será extinto, por carência superveniente do interesse de agir. Pentecoste/CE, data de assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135267694
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12/02/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135267694
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12/02/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 17:04
Conclusos para despacho
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11/11/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/11/2024 08:14
Conclusos para despacho
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02/11/2024 05:17
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/05/2024 10:51
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 10:50
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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14/11/2023 18:04
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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13/10/2023 01:01
Mov. [17] - Certidão emitida
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11/10/2023 09:21
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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10/10/2023 18:02
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/10/2023 18:02
Mov. [14] - Documento
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10/10/2023 18:00
Mov. [13] - Documento
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06/10/2023 15:34
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 144.2023/002230-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - LUIS LOURIVAL VITOR DE SOUSA
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02/10/2023 13:42
Mov. [11] - Certidão emitida
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29/09/2023 18:55
Mov. [10] - Documento
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29/09/2023 18:26
Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 16:12
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2023 16:11
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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29/09/2023 16:08
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WPTC.23.01301132-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/09/2023 15:52
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29/09/2023 15:59
Mov. [5] - Certidão emitida
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29/09/2023 15:26
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/09/2023 15:25
Mov. [3] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público | R.h. Abra-se vista dos autos ao(a) representante do Ministerio Publico, para se manifestar. Expedientes necessarios.
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29/09/2023 14:49
Mov. [2] - Conclusão
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29/09/2023 14:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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