10/03/2025 11:53

Remessa
10/03/2025 11:53

Baixa Definitiva
10/03/2025 11:51

Baixa Definitiva
10/03/2025 11:48

Transitado em Julgado
10/03/2025 11:48

Certidão de Trânsito em Julgado
03/03/2025 22:02

Expedição de Documento
13/02/2025 08:47

Decorrendo Prazo
13/02/2025 00:33

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/02/2025 00:33

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010517-19.2024.8.06.0119 - Recurso em Sentido Estrito - Maranguape - Recorrente: Ricardo Luiz Martins Meurer - Recorrente: Lucas Soares Marques - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Ordinário Tendo em vista que a parte recorrente interpôs Recurso Ordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1.028, § 2º do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 29 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ricardo Monteiro Cavalcanti (OAB: 25576/CE) - Milena Cordeiro Coelho (OAB: 49101/CE) - Benício Pedrosa do Nascimento (OAB: 42470/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/02/2025 08:30

Expedição de Documento
11/02/2025 08:22

Mover Objetos
11/02/2025 08:20

Expedição de Documento
11/02/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/02/2025 09:19

Processo Encaminhado
08/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
07/02/2025 15:44

Não Conhecimento de recurso
28/01/2025 08:58

Conclusos
28/01/2025 08:58

Conclusos
28/01/2025 08:58

Mover Objetos
28/01/2025 08:57

Expedição de Documento
09/12/2024 23:16

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
09/12/2024 19:45

Decorrendo Prazo
29/11/2024 08:04

Expedição de Documento
29/11/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/11/2024 08:02

Expedição de Documento
28/11/2024 15:31

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
28/11/2024 15:29

Juntada de Documento
28/11/2024 11:11

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
28/11/2024 09:29

Expedição de Documento
28/11/2024 09:21

Transitado em Julgado
28/11/2024 09:21

Transitado em Julgado
28/11/2024 09:21

Certidão de Trânsito em Julgado
28/11/2024 09:10

Transitado em Julgado
28/11/2024 09:10

Transitado em Julgado
28/11/2024 09:01

Decorrido prazo
28/11/2024 09:01

Expedição de Documento
28/11/2024 08:55

Mover Objetos
28/11/2024 08:55

Expedição de Documento
21/11/2024 19:10

Juntada de Petição
21/11/2024 19:10

Expedição de Documento
06/11/2024 02:15

Decorrendo Prazo
06/11/2024 02:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:04

Expedição de Documento
04/11/2024 13:53

Mover Objetos
04/11/2024 13:53

Expedição de Documento
04/11/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/11/2024 13:48

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
04/11/2024 13:48

Mover Objetos
04/11/2024 12:19

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
31/10/2024 20:47

Expedição de Documento
30/10/2024 09:31

Disponibilização Base de Julgados
30/10/2024 08:39

Juntada de Documento
29/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
29/10/2024 14:00

Julgado
25/10/2024 16:46

Conclusos
25/10/2024 16:46

Expedição de Documento
22/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:08

Expedição de Documento
18/10/2024 11:01

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
18/10/2024 10:39

Inclusão em Pauta
18/10/2024 10:38

Para Julgamento
23/09/2024 07:47

Processo Encaminhado
20/09/2024 20:10

Juntada de Documento
24/06/2024 17:07

Conclusos
23/06/2024 22:01

Juntada de Petição
23/06/2024 22:01

Juntada de Petição
23/06/2024 22:01

Expedição de Documento
19/06/2024 08:58

Mover Objetos
19/06/2024 08:58

Expedição de Documento
19/06/2024 07:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/06/2024 14:52

Expedição de Documento
18/06/2024 14:38

Distribuído
11/06/2024 09:57

Registro Processual
11/06/2024 09:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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