TJCE - 0255666-20.2024.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167415376
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167415376
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21/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0255666-20.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Autor: ADELSON DIAS DOS REIS Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO
Vistos.
Entendo que a lide comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do inciso I do art. 355 do CPC, pois embora a questão de mérito seja de direito e de fato, é desnecessária a produção de provas oral e pericial, diante da farta prova documental existente nos autos. Intimem-se as partes do teor da presente através de seus advogados pelo DJe, e depois retornem conclusos para sentenciar. Fortaleza, 2 de agosto de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
20/08/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167415376
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04/08/2025 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
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12/03/2025 04:26
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 17:39
Juntada de Petição de ciência
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 132660020
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12/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0255666-20.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Autor: ADELSON DIAS DOS REIS Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Feito contestado e replicado.
Dessa forma, intimem-se os litigantes para dizerem se desejam apresentar outras provas, além da prova documental acostada aos fólios, ocasião em que devem especificar as provas, demonstrando a motivação da mesma e que estas poderá influir no destrame da causa, vedado o protesto genérico.
Intimem-se, com prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 132660020
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11/02/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132660020
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28/01/2025 16:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/11/2024 13:42
Conclusos para despacho
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09/11/2024 22:37
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 15:37
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379740-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2024 15:22
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14/10/2024 12:16
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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14/10/2024 11:51
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02375980-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/10/2024 11:34
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14/10/2024 11:25
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02375834-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/10/2024 11:03
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14/10/2024 10:44
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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11/10/2024 14:02
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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11/10/2024 12:28
Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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11/10/2024 10:52
Mov. [18] - Documento
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10/10/2024 09:28
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369870-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2024 09:14
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10/10/2024 09:25
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369868-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 09:13
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17/09/2024 16:05
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/09/2024 16:05
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/08/2024 20:38
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
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23/08/2024 01:52
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 16:34
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2024 15:18
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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13/08/2024 21:10
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 11:48
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 08:14
Mov. [7] - Documento Analisado
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01/08/2024 11:15
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 11:14
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/10/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
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30/07/2024 15:54
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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30/07/2024 15:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 17:08
Mov. [2] - Conclusão
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29/07/2024 17:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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