TJCE - 0287796-68.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
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14/03/2025 11:59
Juntada de Certidão
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14/03/2025 11:59
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 28/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134732740
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0287796-68.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] (T6) Requerente: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 134188920, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134732740
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12/02/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134732740
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12/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/01/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 13:20
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 10:26
Mov. [72] - Reativação
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18/07/2024 15:09
Mov. [71] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02200954-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 18/07/2024 15:06
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30/05/2024 02:18
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/05/2024 12:52
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2024 11:13
Mov. [68] - Documento Analisado
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16/05/2024 13:24
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 10:50
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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16/05/2024 10:49
Mov. [65] - Expedição de precatório/rpv
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16/05/2024 10:49
Mov. [64] - Ofício
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05/03/2024 16:13
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2024 11:43
Mov. [62] - Documento
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05/02/2024 11:43
Mov. [61] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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29/01/2024 18:45
Mov. [60] - Mero expediente | A SEJUD para que retifique a RPV constante em fls. 84/85, com observancia as informacoes contidas em peticao de fls.68/72. Expedientes necessarios.
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24/01/2024 19:39
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/01/2024 11:02
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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17/01/2024 10:06
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816054-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 09:50
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19/12/2023 20:30
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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18/12/2023 02:03
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0336/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 84/85, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Mar
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15/12/2023 17:07
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/12/2023 14:49
Mov. [53] - Documento Analisado
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15/12/2023 10:20
Mov. [52] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 84/85, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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15/09/2023 23:36
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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05/09/2023 08:20
Mov. [50] - Documento
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05/09/2023 08:20
Mov. [49] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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04/09/2023 15:43
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/08/2023 22:09
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 11:58
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 10:15
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 10:14
Mov. [44] - Encerrar análise
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23/08/2023 14:47
Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 16:24
Mov. [42] - Conclusão
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10/08/2023 16:14
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/08/2023 16:13
Mov. [40] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/08/2022 03:39
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/08/2022 13:42
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/08/2022 12:03
Mov. [37] - Documento Analisado
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08/08/2022 16:24
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 13:22
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 15:19
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02277219-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/08/2022 15:10
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05/08/2022 00:00
Mov. [33] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/03/2022 11:47
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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03/03/2022 11:47
Mov. [31] - Definitivo
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03/03/2022 11:46
Mov. [30] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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22/02/2022 00:58
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/02/2022 23:30
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/02/2022 21:07
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
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03/02/2022 11:35
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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03/02/2022 06:35
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01311521-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/02/2022 05:40
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02/02/2022 13:35
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 13:03
Mov. [23] - Certidão emitida
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02/02/2022 13:03
Mov. [22] - Certidão emitida
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02/02/2022 13:02
Mov. [21] - Documento Analisado
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02/02/2022 13:01
Mov. [20] - Informação
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31/01/2022 05:02
Mov. [19] - Certidão emitida
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28/01/2022 11:15
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 13:26
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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24/01/2022 20:56
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01307118-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/01/2022 20:41
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14/01/2022 10:51
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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14/01/2022 10:02
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01813405-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/01/2022 09:38
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13/01/2022 20:56
Mov. [13] - Certidão emitida
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13/01/2022 20:56
Mov. [12] - Documento Analisado
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11/01/2022 19:40
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760
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11/01/2022 15:44
Mov. [10] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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10/01/2022 18:50
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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10/01/2022 11:21
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01806677-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/01/2022 11:08
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10/01/2022 01:47
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 16:42
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/01/2022 15:08
Mov. [5] - Expedição de Carta
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07/01/2022 15:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/12/2021 17:20
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 15:07
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/12/2021 15:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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