08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138505242
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138505242
07/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3038517-41.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Autor: PAULA FRASSINETTE FERNANDES MAIA GOMES DO NASCIMENTO Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Fabiana Silva Félix da Rocha Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
04/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138505242
18/03/2025 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
12/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:38

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133404216
13/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3038517-41.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Autor: PAULA FRASSINETTE FERNANDES MAIA GOMES DO NASCIMENTO Réu: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO R.H.

Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Exp.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133404216
12/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133404216
28/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETTE FERNANDES MAIA GOMES DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 127938959
03/12/2024 00:38

Confirmada a citação eletrônica
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127938959
02/12/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127938959
02/12/2024 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA FRASSINETTE FERNANDES MAIA GOMES DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*67-87 (AUTOR).
02/12/2024 17:08

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0008-68 (REU)
02/12/2024 10:45

Alterado o assunto processual
29/11/2024 19:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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