TJCE - 0226348-89.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 03:17
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:17
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:17
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:17
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.
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13/02/2025 14:42
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 13:41
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 12/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133529565
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11/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0226348-89.2024.8.06.0001 AUTOR: OLIVIO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP - SUSPENSÃO Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 27 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133529565
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10/02/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133529565
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131002470
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131002470
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27/01/2025 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/01/2025 14:05
Conclusos para despacho
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27/01/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131002470
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19/12/2024 20:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/11/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 01:11
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/11/2024 22:15
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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10/10/2024 14:42
Mov. [43] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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10/10/2024 08:13
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/09/2024 21:47
Mov. [41] - Mero expediente | Concluso para julgamento oportuno, considerando a ordem cronologica e a prioridade legal.
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23/09/2024 13:45
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/09/2024 12:49
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327200-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 21:29
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02/09/2024 19:40
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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30/08/2024 01:43
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 15:00
Mov. [36] - Documento Analisado
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27/08/2024 10:55
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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27/08/2024 04:32
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280259-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 04:27
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19/08/2024 19:42
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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19/08/2024 19:39
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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19/08/2024 13:30
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 08:28
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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18/08/2024 08:02
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263357-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/08/2024 07:48
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15/08/2024 06:36
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 01:46
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 12:58
Mov. [26] - Documento Analisado
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14/08/2024 12:57
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 17:43
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226587-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/07/2024 17:35
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11/07/2024 07:11
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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08/07/2024 19:58
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
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05/07/2024 13:15
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/07/2024 11:44
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 10:38
Mov. [19] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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05/07/2024 10:37
Mov. [18] - Documento Analisado
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18/06/2024 16:11
Mov. [17] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e int
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17/06/2024 16:59
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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15/06/2024 16:34
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02126012-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/06/2024 16:12
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06/06/2024 22:14
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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05/06/2024 11:56
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 08:09
Mov. [12] - Documento Analisado
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21/05/2024 14:59
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 14:40
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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18/05/2024 10:11
Mov. [9] - Conclusão
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18/05/2024 10:11
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02064366-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/05/2024 10:05
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26/04/2024 20:48
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
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25/04/2024 01:46
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 17:53
Mov. [5] - Documento Analisado
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24/04/2024 13:36
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 16:24
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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20/04/2024 07:31
Mov. [2] - Conclusão
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20/04/2024 07:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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