TJCE - 0290301-32.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 11:56
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 11:56
Transitado em Julgado em 14/03/2025
-
14/03/2025 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/03/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 01:49
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134732758
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0290301-32.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] (T6) Requerente: MARIA MEDEIROS DA SILVA Requerido: INSTITUTO DR JOSE FROTA Comprovado, nos termos do ID 134187560, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134732758
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12/02/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134732758
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12/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/01/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 13:14
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 10:15
Mov. [96] - Reativação
-
12/08/2024 09:45
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/06/2024 08:50
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120062-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 08:41
-
12/06/2024 13:13
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/06/2024 13:13
Mov. [92] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/06/2024 13:08
Mov. [91] - Documento
-
07/06/2024 11:17
Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/111429-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
-
07/06/2024 11:15
Mov. [89] - Documento Analisado
-
29/05/2024 18:37
Mov. [88] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024. Ante a certidao de fl. 130, intime-se o requerido (IJF), para comprovar o cumprimento da obrigacao (ROPV), mediante documento idoneo, no prazo de ate 05 (cinco) dias, sob pena de
-
29/05/2024 16:53
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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29/05/2024 12:51
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/05/2024 12:51
Mov. [85] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
28/02/2024 18:05
Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/02/2024 18:04
Mov. [83] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/02/2024 18:00
Mov. [82] - Documento
-
26/02/2024 11:53
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/036613-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2024 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
-
26/02/2024 10:00
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
26/02/2024 09:58
Mov. [79] - Documento Analisado
-
23/02/2024 16:48
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2024 14:21
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
23/02/2024 14:21
Mov. [76] - Expedição de precatório/rpv
-
23/02/2024 14:20
Mov. [75] - Ofício
-
30/11/2023 14:55
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02480720-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 14:41
-
28/09/2023 21:19
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
-
27/09/2023 02:04
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0278/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fl. 114, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Pedro Barbosa
-
26/09/2023 22:40
Mov. [71] - Documento Analisado
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26/09/2023 14:20
Mov. [70] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fl. 114, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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19/09/2023 09:30
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
18/09/2023 13:29
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2023 07:46
Mov. [67] - Documento
-
04/07/2023 07:46
Mov. [66] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
30/06/2023 19:47
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107
-
29/06/2023 01:56
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2023 12:01
Mov. [63] - Encerrar análise
-
28/06/2023 12:00
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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28/06/2023 12:00
Mov. [61] - Documento Analisado
-
27/06/2023 16:31
Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2023 09:32
Mov. [59] - Conclusão
-
18/05/2023 13:13
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02061914-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 12:49
-
05/05/2023 21:40
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
-
04/05/2023 11:47
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0137/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Pedro Barbosa Saraiva (OAB 340
-
04/05/2023 11:16
Mov. [55] - Documento Analisado
-
03/05/2023 16:00
Mov. [54] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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02/05/2023 18:41
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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27/04/2023 17:12
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02019394-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 16:40
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20/03/2023 21:08
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
-
17/03/2023 07:02
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0081/2023 Teor do ato: Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Pedro Barbosa Saraiva (OAB 34020/CE), Maria da Conceicao Ibiapina Meneze
-
16/03/2023 19:16
Mov. [49] - Documento Analisado
-
14/03/2023 09:21
Mov. [48] - Mero expediente | Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios.
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10/03/2023 13:41
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
24/02/2023 10:44
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01894408-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 10:42
-
02/02/2023 15:43
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
02/02/2023 15:43
Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
02/02/2023 15:41
Mov. [43] - Documento
-
27/01/2023 13:33
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/014600-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2023 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
-
27/01/2023 13:31
Mov. [41] - Documento Analisado
-
24/01/2023 14:04
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2023 16:59
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
23/12/2022 11:46
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02582448-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/12/2022 11:25
-
23/12/2022 00:00
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/05/2022 11:41
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
31/05/2022 11:41
Mov. [35] - Definitivo
-
31/05/2022 10:46
Mov. [34] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
25/04/2022 20:51
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0472/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
-
25/04/2022 11:56
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
22/04/2022 14:43
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01347481-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/04/2022 14:20
-
22/04/2022 14:39
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 13:57
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/04/2022 13:57
Mov. [28] - Documento Analisado
-
22/04/2022 13:56
Mov. [27] - Informação
-
18/04/2022 18:51
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 12:45
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
30/03/2022 15:31
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
28/03/2022 12:14
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01334830-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/03/2022 12:01
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22/03/2022 20:59
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/03/2022 20:59
Mov. [21] - Documento Analisado
-
21/03/2022 09:02
Mov. [20] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
-
18/03/2022 17:43
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
16/03/2022 11:22
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01953882-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/03/2022 11:17
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01/03/2022 20:19
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
-
28/02/2022 14:38
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 13:53
Mov. [15] - Documento Analisado
-
23/02/2022 13:47
Mov. [14] - Mero expediente | Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do C
-
22/02/2022 16:31
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
22/02/2022 01:16
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/02/2022 14:37
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01897287-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/02/2022 14:15
-
14/01/2022 15:19
Mov. [10] - Certidão emitida
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14/01/2022 15:19
Mov. [9] - Documento
-
14/01/2022 15:17
Mov. [8] - Documento
-
12/01/2022 14:53
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
11/01/2022 13:19
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/002343-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2022 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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11/01/2022 13:16
Mov. [5] - Documento Analisado
-
07/01/2022 15:36
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/12/2021 14:16
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02517867-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/12/2021 14:01
-
27/12/2021 16:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
27/12/2021 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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