16/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2025 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/09/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3008829-97.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA HELOINA ALVES FARIAS DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 13/08/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 10298981) e o recurso protocolado no dia 13/08/2025 (Id. 27708846), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
03/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 11:09

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:09

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27822093
02/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:44

Recebidos os autos
29/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0210343-89.2024.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Carla Renata Macedo Cunha

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0210343-89.2024.8.06.0001

Carla Renata Macedo Cunha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Armano Vitor Rodrigues de Macedo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 3008613-39.2025.8.06.0001

Condominio dos Edificios Conchas e Dunas

Andressa Pinheiro Rodrigues Prestes

Advogado: Mateus Lopes Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0282483-24.2024.8.06.0001

Maria Aldenir Farias de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Izadora Caroline Correia da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/11/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 3008829-97.2025.8.06.0001

Maria Heloina Alves Farias

Estado do Ceara

Advogado: Renan de Araujo Felix

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 16:10

Exibir Processo