23/05/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152136574
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152136574
29/04/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000059-04.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: EVERALDO CESAR DE SIQUEIRA e outros Parte Requerida: REU: ANTONIO CESAR DE MENESES    SENTENÇA R.

Hoje. Trata-se de Ação de Interdição promovida por EVERALDO CESAR DE SIQUEIRA e ALINE BERNALDO DA FONSECA em face de ANTONIO CESAR DE MENEZES. Depreende-se da análise dos autos que a parte autora manifestou-se sobre perda superveniente do objeto, haja vista que o interditando faleceu no curso do processo (cf.

ID 152018356). Eis o breve relatório.

Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que deve ser extinto, em qualquer tempo, o processo na ausência de interesse de agir, in verbis: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) Vl - verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual;" (grifei)          O interesse processual, como é sabido, está presente sempre que a parte tem necessidade de vir a juízo para alcançar o bem da vida pretendido e, além disso, a tutela jurisdicional buscada puder lhe trazer utilidade prática, ou seja, provoque uma melhoria na sua condição jurídica. Nesse sentido é a lição dos doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: "Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático" (in Código de Processo Civil Comentado, 10ª Ed., p. 504). O interesse processual resume-se, portanto, no binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado para a proteção do interesse jurídico perseguido. Portanto, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual. Sem custas e nem honorários. Determinações finais:             1.

Publique-se a presente sentença no DJe.             2.

Intimem-se as partes, via advogado, pelo DJe, cm prazo de 15 dias, para tomar ciência da sentença.             3.

Após, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.             4.

Por fim, arquivem-se.             À Secretaria para que cumpra-se. Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
28/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152136574
25/04/2025 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 10:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/03/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135533096
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000059-04.2025.8.06.0038 Parte Requerente: EVERALDO CESAR DE SIQUEIRA e outros Parte Requerida: REU: ANTONIO CESAR DE MENESES DESPACHO R. hoje.

Intime-se a parte autora, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique, nos termos do que dispõe o artigo 749, in fine, do Código de Processo Civil, o momento em que a incapacidade se revelou, sob pena de indeferimento (artigo 321 do Código de Processo Civil).

Expedientes necessários (COM URGÊNCIA - PROCESSO PRIORITÁRIO). Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135533096
12/02/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135533096
12/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio
10/02/2025 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2025 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2025 13:13

Juntada de Petição de documento de identificação
10/02/2025 13:13

Juntada de Petição de documento de identificação
10/02/2025 13:13

Juntada de Petição de documento de identificação
10/02/2025 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2025 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2025 13:12

Juntada de Petição de procuração
10/02/2025 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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