TJCE - 0134411-71.2019.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 18:10
Juntada de Certidão
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25/04/2025 18:10
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
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14/03/2025 00:42
Decorrido prazo de PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU em 13/03/2025 23:59.
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03/03/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135609982
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0134411-71.2019.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: N.
O.
F.
REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença requerido por N.
O.
F. em face do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto a obrigação de fazer amparada no título executivo judicial.
Despachos de ID's nº 135159212 e 135159220 determinaram a intimação pessoal da autora para esclarecer informações pertinentes ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de extinção do feito..
Certidão de ID nº 135609990 informa o decurso do prazo da parte autora. É o breve relato.
Diante da certidão de ID nº 135609990, presume-se que a parte devedora satisfez a obrigação de fazer firmada no título executivo judicial.
Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes.
Após, autos ao arquivo.
Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 12 de fevereiro de 2025.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135609982
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13/02/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135609982
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13/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 12:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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07/02/2025 11:33
Conclusos para despacho
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07/02/2025 11:05
Mov. [208] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/01/2025 12:13
Mov. [207] - Reativação
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10/01/2025 08:34
Mov. [206] - Conclusão
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09/01/2025 16:41
Mov. [205] - Concluso para Despacho
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09/01/2025 15:58
Mov. [204] - Desarquivamento
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14/11/2024 18:37
Mov. [203] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 18/11/2024 Numero do Diario: 3434
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13/11/2024 01:56
Mov. [202] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2024 19:02
Mov. [201] - Documento Analisado
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05/11/2024 16:01
Mov. [200] - Mero expediente | R. H A vista da certidao de fl. 232, determino a intimacao do causidico da parte autora para providenciar seu novo endereco, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios.
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04/11/2024 16:16
Mov. [199] - Conclusão
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15/05/2024 17:49
Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/05/2024 17:48
Mov. [197] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/04/2024 15:50
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
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25/03/2024 12:36
Mov. [195] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/03/2024 12:36
Mov. [194] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/03/2024 08:08
Mov. [193] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/051176-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2024 Local: Oficial de justica - Gabriel Teruo Nakata
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14/03/2024 08:06
Mov. [192] - Documento Analisado
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13/03/2024 15:31
Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 10:52
Mov. [190] - Conclusão
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04/12/2023 15:56
Mov. [189] - Encerramento de Documentos
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14/11/2023 11:23
Mov. [188] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2023 11:23
Mov. [187] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/11/2023 16:19
Mov. [186] - Mero expediente | Recebidos hoje. A Sejud para certificar o decurso de prazo do despacho de fl. 222. Expedientes necessario.
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26/10/2023 10:35
Mov. [185] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/10/2023 07:57
Mov. [184] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02378386-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/10/2023 07:55
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14/09/2023 20:55
Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 02:12
Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 13:23
Mov. [181] - Documento Analisado
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06/09/2023 17:47
Mov. [180] - Mero expediente | R. H. A vista do oficio de fls.220/221, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o motivo do nao comparecimento a consulta com o nutricionista agendada para o dia 02/06/2023, sob pena de suspensao
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05/09/2023 13:11
Mov. [179] - Conclusão
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04/09/2023 09:50
Mov. [178] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02301545-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 04/09/2023 09:34
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26/05/2023 11:29
Mov. [177] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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26/05/2023 11:29
Mov. [176] - Definitivo
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26/05/2023 11:27
Mov. [175] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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26/05/2023 11:22
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2023 11:21
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2023 11:21
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2023 11:21
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2023 21:28
Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
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22/05/2023 02:15
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 15:11
Mov. [168] - Documento Analisado
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18/05/2023 18:07
Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2023 22:38
Mov. [166] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/02/2023 17:46
Mov. [165] - Conclusão
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11/02/2023 11:27
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01870815-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2023 11:11
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08/02/2023 21:05
Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013
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07/02/2023 02:03
Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 14:14
Mov. [161] - Documento Analisado
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01/02/2023 14:29
Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/01/2023 16:08
Mov. [159] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.01803833-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/01/2023 15:59
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11/12/2022 02:31
Mov. [158] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/12/2022 08:55
Mov. [157] - Conclusão
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04/12/2022 08:13
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02547064-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/12/2022 08:10
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02/12/2022 14:39
Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
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01/12/2022 01:58
Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 13:29
Mov. [153] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/11/2022 13:29
Mov. [152] - Documento Analisado
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29/11/2022 18:32
Mov. [151] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2022 11:23
Mov. [150] - Conclusão
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22/11/2022 07:15
Mov. [149] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.02516789-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/11/2022 07:04
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08/07/2022 11:24
Mov. [148] - Documento
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08/07/2022 11:24
Mov. [147] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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07/07/2022 15:48
Mov. [146] - Expedição de Alvará | FP - Alvara de Pagamento
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30/06/2022 13:46
Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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30/06/2022 11:14
Mov. [144] - Documento Analisado
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29/06/2022 15:58
Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 10:16
Mov. [142] - Conclusão
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10/05/2022 10:13
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02075004-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/05/2022 09:46
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26/04/2022 16:47
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2022 09:00
Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/04/2022 09:00
Mov. [138] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/04/2022 15:58
Mov. [137] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/069523-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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06/04/2022 20:11
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
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05/04/2022 09:37
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 07:39
Mov. [134] - Documento Analisado
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05/04/2022 07:38
Mov. [133] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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05/04/2022 07:36
Mov. [132] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/04/2022 09:33
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 12:03
Mov. [130] - Conclusão
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22/03/2022 17:00
Mov. [129] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.01969549-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/03/2022 16:52
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21/03/2022 13:33
Mov. [128] - Documento
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10/03/2022 17:04
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 17:04
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 16:37
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:37
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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23/02/2022 11:37
Mov. [123] - Petição juntada ao processo
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22/02/2022 11:43
Mov. [122] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.01898042-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/02/2022 16:02
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02/02/2022 12:56
Mov. [121] - Certidão emitida
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02/02/2022 12:56
Mov. [120] - Decurso de Prazo
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18/11/2021 03:04
Mov. [119] - Certidão emitida
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08/11/2021 21:05
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0393/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
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05/11/2021 13:32
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 12:56
Mov. [116] - Certidão emitida
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05/11/2021 12:56
Mov. [115] - Documento Analisado
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04/11/2021 11:17
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 13:04
Mov. [113] - Conclusão
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13/10/2021 12:59
Mov. [112] - Certidão emitida
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13/10/2021 12:57
Mov. [111] - Documento
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13/10/2021 12:56
Mov. [110] - Certidão emitida
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04/10/2021 17:02
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
04/10/2021 17:02
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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04/10/2021 17:01
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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01/10/2021 17:34
Mov. [106] - Mero expediente | Proceda a SEJUD com a confeccao do oficio de requisicao, via Sistema SAPRE, do credito homologado as fls. 160, observando-se as informacoes contidas as fls. 164. Exp. Nec.
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26/09/2021 02:24
Mov. [105] - Certidão emitida
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20/09/2021 09:05
Mov. [104] - Conclusão
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18/09/2021 12:11
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02316276-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2021 11:40
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17/09/2021 20:15
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
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16/09/2021 01:47
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 20:28
Mov. [100] - Certidão emitida
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15/09/2021 20:28
Mov. [99] - Documento Analisado
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13/09/2021 21:51
Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 14:34
Mov. [97] - Certidão emitida
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10/09/2021 14:33
Mov. [96] - Conclusão
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10/09/2021 14:29
Mov. [95] - Trânsito em julgado
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10/09/2021 14:25
Mov. [94] - Decurso de Prazo
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23/08/2021 16:12
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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16/07/2021 11:11
Mov. [92] - Certidão emitida
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07/07/2021 20:44
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647
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06/07/2021 18:48
Mov. [90] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/07/2021 01:51
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 18:53
Mov. [88] - Certidão emitida
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05/07/2021 18:53
Mov. [87] - Certidão emitida
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05/07/2021 18:53
Mov. [86] - Documento Analisado
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05/07/2021 18:51
Mov. [85] - Informação
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30/06/2021 17:50
Mov. [84] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 21:30
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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28/06/2021 21:30
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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28/06/2021 21:30
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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28/06/2021 08:04
Mov. [80] - Conclusão
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27/06/2021 09:53
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02143320-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2021 09:20
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16/06/2021 20:43
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2021 Data da Publicacao: 17/06/2021 Numero do Diario: 2632
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15/06/2021 02:00
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0192/2021 Teor do ato: A parte exequente acerca da impugnacao de fls. 139-141. Intime-se. Prazo: 15 (quinze) dias uteis. Exp. Nec. Advogados(s): Paulo Ednardo da Silva Abreu (OAB 14799/CE)
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14/06/2021 18:28
Mov. [76] - Documento Analisado
-
08/06/2021 09:45
Mov. [75] - Mero expediente | A parte exequente acerca da impugnacao de fls. 139-141. Intime-se. Prazo: 15 (quinze) dias uteis. Exp. Nec.
-
05/06/2021 11:11
Mov. [74] - Certidão emitida
-
31/05/2021 13:48
Mov. [73] - Conclusão
-
31/05/2021 11:42
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02085748-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 11:08
-
25/05/2021 06:52
Mov. [71] - Certidão emitida
-
25/05/2021 06:52
Mov. [70] - Documento Analisado
-
21/05/2021 16:20
Mov. [69] - Mero expediente | Custas pagas (fls. 134-136). Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca (honorarios sucumbenciais) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Expediente necessario.
-
20/05/2021 14:07
Mov. [68] - Conclusão
-
20/05/2021 13:17
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02065472-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 12:56
-
05/05/2021 21:27
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
-
04/05/2021 11:42
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2021 08:47
Mov. [64] - Documento Analisado
-
03/05/2021 16:15
Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2021 09:38
Mov. [62] - Conclusão
-
26/04/2021 09:30
Mov. [61] - Desarquivamento
-
25/04/2021 13:50
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02011791-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/04/2021 13:33
-
02/12/2020 11:14
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
02/12/2020 11:14
Mov. [58] - Definitivo
-
24/11/2020 09:29
Mov. [57] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de fl. 123.
-
23/11/2020 18:11
Mov. [56] - Mero expediente | Feito definitivamente julgado pelo TJCE. Ao ARQUIVO, no qual devera permanecer o processo no aguardo da iniciativa da parte interessada. Exp. Nec.
-
16/11/2020 14:06
Mov. [55] - Conclusão
-
13/11/2020 14:01
Mov. [54] - Conclusão
-
13/11/2020 14:01
Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
13/11/2020 14:01
Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/08/2020 23:25:22 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
-
28/07/2020 07:50
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
-
24/07/2020 13:37
Mov. [50] - Certidão emitida
-
24/07/2020 13:33
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
24/07/2020 13:33
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
24/07/2020 13:32
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
24/07/2020 13:32
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
24/07/2020 13:29
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
01/04/2020 22:11
Mov. [44] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2020 09:48
Mov. [43] - Certidão emitida
-
10/03/2020 14:20
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
10/03/2020 10:18
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00881926-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/03/2020 09:55
-
05/03/2020 21:05
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2020 Data da Publicacao: 06/03/2020 Numero do Diario: 2332
-
04/03/2020 11:18
Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
04/03/2020 09:43
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2020 17:48
Mov. [37] - Certidão emitida
-
03/03/2020 17:48
Mov. [36] - Certidão emitida
-
29/02/2020 16:14
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 13:15
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
27/02/2020 11:22
Mov. [33] - Ofício | N Protocolo: WEB1.20.01099508-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/02/2020 10:44
-
27/02/2020 11:06
Mov. [32] - Ofício | N Protocolo: WEB1.20.01099490-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/02/2020 10:41
-
10/02/2020 15:25
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
10/02/2020 13:16
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00866736-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/02/2020 13:00
-
10/02/2020 10:13
Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
10/02/2020 08:48
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2020 08:48
Mov. [27] - Certidão emitida
-
10/02/2020 08:45
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
12/12/2019 11:20
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2019 Data da Publicacao: 26/11/2019 Numero do Diario: 2273
-
06/12/2019 11:22
Mov. [24] - Ofício | N Protocolo: WEB1.19.01723619-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/12/2019 10:52
-
05/12/2019 07:26
Mov. [23] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 698
-
22/11/2019 10:16
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2019 11:50
Mov. [21] - Certidão emitida
-
08/11/2019 14:23
Mov. [20] - Certidão emitida
-
04/11/2019 17:42
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2019 07:33
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
25/09/2019 07:33
Mov. [17] - Decurso de Prazo
-
22/08/2019 12:06
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2019 Data da Disponibilizacao: 19/08/2019 Data da Publicacao: 20/08/2019 Numero do Diario: 2205 Pagina: 640/643
-
16/08/2019 11:08
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2019 17:08
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2019 17:10
Mov. [13] - Ofício | N Protocolo: WEB1.19.01449982-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/08/2019 16:35
-
03/06/2019 11:39
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
03/06/2019 10:39
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01308007-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/05/2019 12:04
-
29/05/2019 08:55
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2019 Data da Disponibilizacao: 28/05/2019 Data da Publicacao: 29/05/2019 Numero do Diario: 2148 Pagina: 618/620
-
28/05/2019 15:46
Mov. [9] - Certidão emitida
-
28/05/2019 15:45
Mov. [8] - Documento
-
28/05/2019 15:45
Mov. [7] - Documento
-
27/05/2019 08:40
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2019 17:15
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/124485-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2019 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
24/05/2019 08:54
Mov. [4] - Certidão emitida
-
23/05/2019 17:48
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2019 12:53
Mov. [2] - Conclusão
-
22/05/2019 12:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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