01/04/2025 17:06

Remessa
01/04/2025 17:06

Baixa Definitiva
01/04/2025 17:05

Transitado em Julgado
01/04/2025 17:04

Transitado em Julgado
01/04/2025 17:04

Certidão de Trânsito em Julgado
01/04/2025 17:02

Expedição de Documento
06/03/2025 21:16

Expedição de Documento
14/02/2025 11:44

Decorrendo Prazo
14/02/2025 11:44

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000119-10.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - AltoSanto - Apelante: J.

M.

S. - Apelado: M.

P. do E. do C. - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE DESACATO.

ART. 331 DO CÓDIGO PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO.

NÃO ACOLHIMENTO.

TESTEMUNHOS POLICIAIS MILITARES SÃO CLAROS E SEGUROS.

RÉU RESISTIU À ABORDAGEM DOS POLICIAIS DE FORMA DESRESPEITOSA E DESAFIADORA, APONTANDO O DEDO NO ROSTO DE UM DOS POLICIAIS MILITARES.

AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS.

AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CAUSEM RAZOÁVEIS DÚVIDAS.

DOSIMETRIA DA PENA REALIZADA DE FORMA ESCORREITA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
12/02/2025 14:34

Expedição de Documento
12/02/2025 14:22

Mover Objetos
12/02/2025 14:22

Expedição de Documento
12/02/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 14:19

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/02/2025 14:19

Mover Objetos
10/02/2025 17:58

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
07/02/2025 11:56

Expedição de Documento
06/02/2025 07:46

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:31

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/02/2025 14:00

Julgado
30/01/2025 09:56

Conclusos
30/01/2025 09:56

Expedição de Documento
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:07

Inclusão em Pauta
15/01/2025 16:04

Para Julgamento
15/01/2025 09:49

Expedição de Documento
14/01/2025 08:12

Processo Encaminhado
14/01/2025 08:11

Juntada de Documento
10/01/2025 22:04

Conclusos
10/01/2025 22:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/01/2025 10:53

Juntada de Petição
09/01/2025 10:52

Juntada de Petição
09/01/2025 10:52

Expedição de Documento
10/12/2024 14:04

Juntada de Petição
10/12/2024 14:04

Juntada de Petição
10/12/2024 14:04

Expedição de Documento
04/12/2024 23:05

Mover Objetos
04/12/2024 23:05

Expedição de Documento
04/12/2024 23:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/12/2024 23:04

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/12/2024 23:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/12/2024 23:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/12/2024 11:20

Juntada de Petição
02/12/2024 11:20

Expedição de Documento
26/11/2024 02:52

Expedição de Documento
26/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 07:01

Expedição de Documento
21/11/2024 16:47

Mover Objetos
21/11/2024 16:47

Mover Objetos
21/11/2024 16:46

Expedição de Documento
21/11/2024 15:38

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
07/11/2024 17:01

(Distribuição Automática) por sorteio
07/11/2024 16:26

Registro Processual
07/11/2024 16:26

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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