16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174331031
16/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/09/2025. Documento: 174331031
15/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0279255-75.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO FILHO REU: DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 S.A., DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 001 LTDA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL C/C INDENIZAÇÃO ajuizada por GEORGE LUIS MARTINS ARAÚJO FILHO em face de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 001 LTDA., DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 001 S.A e ALPHAVILLE S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Aduz a parte autora que, em 08/09/2014, firmou com a Dias Branco o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Objeto de Loteamento para a obtenção do Lote n.º 12 da Quadra XA1 do Loteamento Alphaville Ceará Residenciais 1 e 2 e Empresarial ("Imóvel"), em Eusébio/CE.

Diz que o imóvel foi adquirido pelo valor total de R$ 321.174,00 (trezentos e vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais), e que o pagamento das parcelas seguia regularmente, até que, em 2021, por severas dificuldades financeiras, tornou-se inadimplente.

Diz que a quantia pendente de pagamento é de R$ 14.351,07 (quatorze mil trezentos e cinquenta e um reais e sete centavos), o que corresponde a apenas 3,86% (três vírgula oitenta e seis por centos) do valor total pactuado.

Diz que tentou por diversas vezes efetivar o pagamento do valor residual, entretanto não chegou a denominador comum com os réus.

Assim, o Autor propôs a presente ação requerendo, em tutela de urgência, que os Réus se abstenham de efetivar qualquer ato relativo ao desfazimento do contrato e à negociação do imóvel, bem como que se abstenham de efetivar negativação e/ou protesto de seu nome em cadastro de inadimplentes.

Ao fim, requer a declaração do adimplemento substancial do contrato, com a sua consequente quitação, e a condenação dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 25.000,00.

Decisão proferida no ID 117985159, indeferindo o pedido de tutela de urgência, por ausência dos requisitos autorizadores em juízo de cognição sumária.

Em face da referida decisão, o Autor opôs Embargos de Declaração com efeitos modificativos no ID 117985167, sob o argumento de que o julgado teria incorrido em omissão ao considerar que não houve comprovação adimplemento substancial e em erro ao considerar que o Autor descumpriu acordo celebrado entre as partes.

Contrarrazões apresentadas no ID 124765144, requerendo a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

Ab initio, verifica-se que os Embargos foram opostos de forma tempestiva, atendendo ao prazo legal previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Destarte, presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, conheço dos Embargos de Declaração.

Conforme dispõe o art. 1.022, do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Assim, os Embargos de Declaração têm como objetivo a revisão das proposições contidas na decisão proferida, e não o reexame do mérito ou das provas apresentadas.

Isto é, destinam-se exclusivamente a identificar e corrigir vícios internos da decisão, como obscuridades, contradições ou omissões.

Não se cuida, portanto, de meio adequado para rediscutir questões já analisadas ou modificar o conteúdo da decisão. É essa a inteligência da Súmula 18 do TJCE, in verbis: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada".

No caso dos autos, não reconheço os vícios arguidos pelo Embargante.

Com efeito, a decisão proferida possui sustentáculo nos argumentos e nas provas coligidas pelo Autor aos autos, entendendo este Juízo que as capturas de tela de conversas travadas por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp não são suficientes à comprovação de que todo o saldo devedor decorrente do contrato é o afirmado pelo Proponente, senão de algumas parcelas.

Outrossim, em que pese o Autor argumente que não houve descumprimento de acordo, tal conclusão derivou da análise do documento juntado no ID 117989222, consoante o qual o débito no montante de R$ 36.009,30 passou a ser de R$ 33.923,18 em 28/01/2021, sendo que, aparentemente, os problemas envolvendo o adimplemento do contrato estenderam-se para além desse prazo. Nesse ponto, é importante ressaltar que a análise realizada para o deferimento do pedido de urgência é uma análise de cognição sumária, não havendo aprofundamento sobre o mérito da ação, o que será realizado em momento oportuno. Desse modo, a decisão não merece reparo, uma vez que inexistem os vícios arguidos pelo Embargante. Outrossim, considerando o conjunto dos argumentos utilizados para embasar a decisão recorrida, ainda que fossem reconhecidos os vícios sustentados pelo Autor, acima explanados, não seriam suficientes ao deferimento do pedido de tutela de urgência, considerando-se, sobretudo, que o Autor não indicou os motivos pelos quais tornou-se inadimplente, necessários à análise da sua boa-fé.

Ante todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra a Decisão de ID 117985159, uma vez que não há vício de omissão, obscuridade ou contradição a justificar o acolhimento deste recurso.

Por oportuno, determino o prosseguimento do feito. Defiro o pedido de habilitação formulado na Petição de ID 170553067.

Determino que sejam realizadas as anotações necessárias, inclusive no cadastro do sistema, e que as próximas publicações se efetivem na forma requerida na petição.

Intime-se a parte autora para Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na Réplica, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência em relação ao fato a ser provado, sob pena de preclusão.

No mesmo ato, intime-se os Réus para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na produção de novas provas a seu favor, justificando sua pertinência em relação ao fato a ser provado, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que o pedido de provas deverá ser justificado, sob pena de indeferimento, sendo também indeferidos os requerimentos de diligências inúteis, protelatórias ou impertinentes à solução da lide, nos termos do art. 370 do CPC.

Decorrida a fase postulatória, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo, ou para julgamento antecipado do pedido (respectivamente, arts. 357 e 355 do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, via DJe. Expedientes necessários. À SEJUD: Após, retornem os autos para a tarefa [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174331031
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174331031
13/09/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174331031
13/09/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174331031
13/09/2025 13:15

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 06:45

Decorrido prazo de DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 001 LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 06:45

Decorrido prazo de DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 S.A. em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135204412
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0279255-75.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO FILHO REU: DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 S.A., DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 001 LTDA DESPACHO Vistos em conclusão.

Intime-se a embargada para, se desejar, apresentar contrarrazões aos embargos de declaratórios de ID n° 117985167, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135204412
10/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135204412
10/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
09/11/2024 05:50

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 09:27

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/10/2024 15:34

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02387782-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/10/2024 15:10
01/10/2024 22:04

Mov. [43] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
01/10/2024 21:28

Mov. [42] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
01/10/2024 21:25

Mov. [41] - Documento
01/10/2024 12:48

Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
27/09/2024 15:43

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346064-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 15:30
19/09/2024 11:53

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325477-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/09/2024 11:52
03/09/2024 17:04

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
03/09/2024 17:04

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
14/08/2024 21:38

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 02:20

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 16:52

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
12/08/2024 16:52

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
12/08/2024 16:02

Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
12/08/2024 15:57

Mov. [30] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
31/07/2024 07:26

Mov. [29] - Conclusão
30/07/2024 19:19

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226879-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/07/2024 19:17
30/07/2024 19:19

Mov. [27] - Entranhado | Entranhado o processo 0279255-75.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Pagamento
30/07/2024 19:19

Mov. [26] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
23/07/2024 14:58

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 13:39

Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/10/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada
22/07/2024 21:00

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 02:06

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 17:11

Mov. [21] - Documento Analisado
18/07/2024 17:10

Mov. [20] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
02/07/2024 17:57

Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 14:42

Mov. [18] - Conclusão
12/04/2024 16:04

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/01/2024 20:01

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/01/2024 atraves da guia n 001.1544231-49 no valor de 115,00
22/01/2024 16:57

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1544231-49 - Custas Intermediarias
19/01/2024 20:02

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
18/01/2024 12:38

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 09:59

Mov. [12] - Documento Analisado
15/01/2024 19:31

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2024 16:35

Mov. [10] - Conclusão
02/01/2024 14:46

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800586-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2024 14:24
23/12/2023 08:05

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/12/2023 atraves da guia n 001.1535517-98 no valor de 3.429,49
21/12/2023 12:36

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1535517-98 - Custas Iniciais
14/12/2023 20:01

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
13/12/2023 11:59

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 09:56

Mov. [4] - Documento Analisado
04/12/2023 16:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 17:36

Mov. [2] - Conclusão
24/11/2023 17:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202186-75.2023.8.06.0062

Maria Helena Goncalves Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0200393-34.2023.8.06.0052

Maria Helena de Sousa Caldas

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Yure Givago Domingos Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/04/2023 08:44

Exibir Processo

Processo nº 3009787-83.2025.8.06.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Eduardo Davi Soares Rabelo

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0200787-89.2023.8.06.0133

Jacqueline Vieira de Sousa

Jucivan Alves da Costa

Advogado: Antonio Padua do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0200787-89.2023.8.06.0133

Jacqueline Vieira de Sousa

Jucivan Alves da Costa

Advogado: Antonio Padua do Nascimento

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 11:41

Exibir Processo