TJCE - 0200393-34.2023.8.06.0052
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166812117
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166812117
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166812117
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166812117
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04/08/2025 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo ATO ORDINATÓRIO 0200393-34.2023.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA HELENA DE SOUSA CALDAS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a certidão de ID.166809237, encaminho à SEJUD para intimação das partes, via DJE, para manifestação acerca do laudo pericial (id 108603163 e ss), no prazo de 15(quinze) dias. Brejo Santo/CE, 29 de julho de 2025. ANDRESA ALVES MEDEIROS TÉCNICA JUDICIÁRIA -MAT.4824 -
01/08/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166812117
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01/08/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166812117
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01/08/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 11:35
Juntada de Certidão
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24/07/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 152240799
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 152240799
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04/06/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152240799
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27/05/2025 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2025 14:12
Conclusos para despacho
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12/03/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 04:01
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 11:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 130740477
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0200393-34.2023.8.06.0052 AUTOR: MARIA HELENA DE SOUSA CALDAS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO
Vistos.
No despacho de Id.108603160 foi determinado que as partes se manifestassem, em 15 dias, acerca do valor dos honorários periciais, propostos no valor de R$5.100 (cinco mil e cem reais).
O prazo para manifestação das partes escoaria em 26/08/2024, conforme certidão de Id.108603636.
Na data de 01/08/2024, verifico que o perito apresentou laudo técnico, no Id.108603163.
Em seguida e dentro do prazo concedido, a parte requerida se insurgiu em relação ao valor apresentado (Id.108603636).
Apesar disto, o perito requer nos autos o depósito do valor, alegando ter a insurgência sido intempestiva (Id.108603638) Vieram os autos conclusos.
Inicialmente, esclareço que, em relação à matéria, a disciplina do Código de Processo Civil é clara.
Nos termos dos artigos 485 e seguintes, uma vez nomeado o perito e apresentada a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar, e, após isso, o magistrado arbitrará o valor, podendo, inclusive, liberar o valor incontroverso ou determinar o pagamento de metade do valor antes do início dos trabalhos.
Dessa forma, ainda que tenha transcorrido o prazo para manifestação das partes, é ao magistrado que compete arbitrar o valor da perícia, conforme as recomendações e resoluções do Tribunal de Justiça.
O eventual silêncio das partes não implicaria a imposição dos honorários propostos, pois isso violaria a própria natureza da função do perito, que é auxiliar da Justiça. Dessa forma, de maneira didática, os honorários são inicialmente propostos pelos peritos, depois debatidos entre as partes, e, por fim, arbitrados pelo juiz.
Somente após essa definição é que será possível dar início à realização da perícia..
No caso dos autos, verifico que houve insurgência tempestiva da parte requerida e que os honorários periciais foram propostos no montante de R$5.100 (cinco mil e cem reais), valor este que supera significativamente a tabela de honorários estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (Portaria nº 1.790/2021).
Dessa forma, observo que o valor de referência previsto na tabela é bem inferior ao indicado pelo perito.
Reputo adequado o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Determino a intimação do perito e da parte obrigada ao pagamento (requerido) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se concorda em ajustar os honorários ao valor supramencionado pelo juízo, considerando que ainda serão formulados os quesitos pelas partes.
Em caso de negativa, determino a realização de nova busca por profissional habilitado no sistema SIPER e o desentranhamento da petição de Id. 108603163.
Expedientes necessários.
Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 130740477
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11/02/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130740477
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09/02/2025 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 13:17
Juntada de documento de comprovação
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19/12/2024 11:53
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 11:51
Conclusos para despacho
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12/10/2024 02:39
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/09/2024 11:14
Mov. [73] - Encerrar análise
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12/09/2024 11:13
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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11/09/2024 09:12
Mov. [71] - Documento
-
23/08/2024 09:34
Mov. [70] - Documento
-
22/08/2024 10:46
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01806172-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 10:14
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03/08/2024 09:47
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 14:26
Mov. [67] - Petição
-
01/08/2024 12:07
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0258/2024 Teor do ato: Sobre a proposta do perito, oucam-se as partes. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Yure Givago Domingos Fernandes (OAB 40287/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
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26/07/2024 17:19
Mov. [65] - Mero expediente | Sobre a proposta do perito, oucam-se as partes. Prazo: 15 dias.
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08/07/2024 11:44
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 14:14
Mov. [63] - Petição
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27/06/2024 09:42
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01804755-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 09:15
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12/06/2024 07:40
Mov. [61] - Certidão emitida
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12/06/2024 07:40
Mov. [60] - Documento
-
28/05/2024 10:59
Mov. [59] - Documento
-
17/05/2024 13:48
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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29/04/2024 11:24
Mov. [57] - Documento
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26/04/2024 11:03
Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2024/003219-0 Situacao: Nao cumprido em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - Jackson Fernandes Frutuoso
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22/04/2024 08:25
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 08:24
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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22/04/2024 08:23
Mov. [53] - Documento
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17/04/2024 17:48
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802580-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 17:18
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10/04/2024 23:37
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
-
09/04/2024 02:29
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2024 13:25
Mov. [49] - Certidão emitida
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08/04/2024 13:24
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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08/04/2024 10:19
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 10:50
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802181-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 09:13
-
21/03/2024 09:31
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
21/03/2024 09:31
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
19/03/2024 16:02
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01801752-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 15:15
-
14/03/2024 12:13
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2024/002008-6 Situacao: Cancelado em 14/03/2024 Local: Oficial de justica -
-
13/03/2024 12:24
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
-
11/03/2024 12:13
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2024 09:53
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
27/02/2024 05:01
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01801045-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 11:07
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23/02/2024 11:49
Mov. [37] - Liminar | intimem-se as partes para informarem se possuem interesse na producao de outras provas em audiencia de instrucao e julgamento, inclusive pericial, especificando-as no prazo de 15 (quinze) dias.
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21/02/2024 13:22
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/02/2024 09:38
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01800909-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 09:09
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16/02/2024 09:01
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 08:13
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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30/11/2023 21:46
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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24/11/2023 16:51
Mov. [31] - Conclusão
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24/11/2023 16:51
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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24/11/2023 16:51
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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24/11/2023 11:15
Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2023 10:34
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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03/10/2023 13:39
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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03/10/2023 13:37
Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/09/2023 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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03/10/2023 13:35
Mov. [24] - Sessão de Conciliação não-realizada
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02/10/2023 14:43
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
01/10/2023 19:31
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01805590-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2023 19:13
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27/09/2023 11:21
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01805515-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 10:48
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27/09/2023 05:02
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01805487-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2023 13:01
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12/09/2023 11:22
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/08/2023 22:26
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
-
07/08/2023 12:15
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2023 12:04
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2023 11:59
Mov. [15] - Certidão emitida
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03/08/2023 17:38
Mov. [14] - Documento
-
02/08/2023 21:45
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0477/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
-
01/08/2023 12:16
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 10:34
Mov. [11] - Expedição de Carta
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01/08/2023 10:28
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2023 12:17
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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11/05/2023 11:23
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01802587-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/05/2023 10:59
-
08/05/2023 12:05
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
03/05/2023 09:36
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01802381-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2023 09:00
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24/04/2023 12:53
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2023 08:30
Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 20:38
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2023 08:59
Mov. [2] - Conclusão
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06/04/2023 08:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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