31/01/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:20

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIELA ALENCAR DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73301385
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73301384
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73301385
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73301384
12/12/2023 11:47

Juntada de documento de comprovação
12/12/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73301385
12/12/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73301384
12/12/2023 11:31

Juntada de documento de comprovação
08/12/2023 20:01

Expedição de Alvará.
14/11/2023 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 13:46

Conclusos para julgamento
14/11/2023 13:41

Processo Reativado
14/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:27

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 09:33

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 21:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 08:47

Transitado em Julgado em 26/08/2023
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo de DANIELA ALENCAR DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65363172
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65363172
09/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050129-18.2021.8.06.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: GILSON DE MENEZES PARENTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ALENCAR DOS SANTOS - CE43991 POLO PASSIVO:Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o Dr.

ANTONIO CLETO GOMES acerca da sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, ID 65309602. Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ARARIPE, 8 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Araripe
08/08/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:12

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 10:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:32

Decorrido prazo de DANIELA ALENCAR DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe PROCESSO: 0050129-18.2021.8.06.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILSON DE MENEZES PARENTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ALENCAR DOS SANTOS - CE43991 POLO PASSIVO:Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O R. hoje.

Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Expedientes necessários.

ARARIPE, 16 de maio de 2023.
02/06/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 21:57

Juntada de Petição de procuração
04/04/2023 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2023 04:21

Decorrido prazo de DANIELA ALENCAR DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2023.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: (a) procedente em parte o pedido para determinar o refaturamento das cobranças questionadas, devendo a requerida recalcular de modo que fixe o valor das faturas na média dos 06 (seis) meses prévios aos eventos lesivos, isto é, ao período imediatamente anterior aos meses de Junho de 2021 a Março de 2022.

E, por conseguinte, a restituição dos valores excedentes, indevidamente, cobrados, acrescidos de correção monetária a contar de cada do evento lesivo (súmula nº 43, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir também da data de cada evento lesivo (artigo 398, do CC c/c Súmula nº 54, do STJ); e (b) Procedente em parte o pedido de dano moral, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (artigo 398, do CC, c/ c Súmula nº 54, do STJ) e correção monetária pelo INPC a partir da presente sentença – data do arbitramento (Súmula nº 362, do STJ).

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Araripe/CE, 01 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 08:18

Conclusos para julgamento
05/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:29

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 14:38

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/11/2021 16:47

Mov. [23] - Concluso para Sentença
07/11/2021 16:46

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
07/11/2021 14:50

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00167460-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/11/2021 14:32
15/10/2021 21:15

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0739/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
14/10/2021 11:38

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0739/2021 Teor do ato: R.h. À réplica. Expedientes necessários. Advogados(s): Daniela Alencar dos Santos (OAB 43991/CE)
13/10/2021 14:13

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. À réplica. Expedientes necessários.
01/10/2021 13:44

Mov. [17] - Concluso para Despacho
28/07/2021 15:11

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
28/07/2021 08:16

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
27/07/2021 22:25

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00166435-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2021 22:11
19/07/2021 18:45

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
19/07/2021 16:35

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00166362-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2021 16:16
17/05/2021 21:23

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
14/05/2021 01:59

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 16:36

Mov. [9] - Certidão emitida
13/05/2021 14:33

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 14:27

Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 14:21

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:23

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/07/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
24/03/2021 18:01

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 15:32

Mov. [2] - Conclusão
03/03/2021 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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