20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154291067
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154291067
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0253554-78.2024.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA ZENI VIEIRA CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 01/07/2025 11:20 horas, na sala virtual Cooperação 03, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/f80f37 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU3YWY3OTQtNzljYS00MTQzLTg4MTUtMjcyYzU4NGI2NmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226181253a-2903-4586-986c-c7915d893bd6%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 12 de maio de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
16/05/2025 15:16

Recebidos os autos
16/05/2025 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
16/05/2025 15:16

Recebidos os autos
16/05/2025 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
16/05/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154291067
12/05/2025 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
12/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
09/05/2025 15:48

Recebidos os autos
09/05/2025 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
09/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
14/03/2025 03:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:31

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134221740
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0253554-78.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA ZENI VIEIRA CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134221740
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134221740
07/02/2025 09:28

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:22

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
14/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130733166
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130733166
19/12/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130733166
19/12/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130733166
17/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:55

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129616268
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129616268
10/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129616268
09/11/2024 23:12

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 18:38

Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2024 12:11

Mov. [33] - Encerrar análise
06/11/2024 12:10

Mov. [32] - Conclusão
06/11/2024 09:43

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422197-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 09:40
01/11/2024 18:23

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
31/10/2024 01:43

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2024 13:31

Mov. [28] - Documento Analisado
14/10/2024 17:04

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 15:25

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2024 15:25

Mov. [25] - Encerrar análise
14/10/2024 15:10

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376703-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/10/2024 15:05
23/09/2024 18:39

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
20/09/2024 01:43

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 13:19

Mov. [21] - Documento Analisado
16/09/2024 14:11

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 10:50

Mov. [19] - Concluso para Despacho
16/09/2024 10:50

Mov. [18] - Encerrar análise
13/09/2024 18:45

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02316343-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/09/2024 22:09
10/09/2024 20:13

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310893-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2024 20:07
27/08/2024 02:23

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/08/2024 20:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
15/08/2024 01:51

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2024 18:45

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/08/2024 16:54

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
14/08/2024 16:52

Mov. [10] - Documento Analisado
05/08/2024 14:28

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 04:48

Mov. [8] - Conclusão
02/08/2024 04:48

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231801-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/08/2024 15:02
30/07/2024 19:35

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
29/07/2024 01:46

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 17:21

Mov. [4] - Documento Analisado
24/07/2024 11:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 21:02

Mov. [2] - Conclusão
22/07/2024 21:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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