TJCE - 0001026-72.2000.8.06.0169

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JOSE WILSON DA SILVA

CPF *45.***.*32-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO SILVA RODRIGUES

FRANCISCO TACIANO DE LIMA

EDSON CALIXTO FEITOSA

Advogados

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA

OAB: 31496/CE

CPF *03.***.*67-87

ANTONIO EVILAZIO SOARES

OAB: 8334/CE

CPF *68.***.*10-06

ANTONIO MARCOS FELIPE JACO

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA

Testemunhas

Partes

DELANIA ALVES DO NASCIMENTO

FRANCISCO ROGERIO REBOUCAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 19:28

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 28/08/2024 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 28/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/05/2024 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 15:28

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 10:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 02:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/05/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 07:56

    Juntada de Informações

  • 06/05/2024 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 23:00

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 00:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/01/2023 00:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 02:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/01/2023 14:36

    Expedição de .

  • 06/12/2022 09:00

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 08:18

    Juntada de Carta precatória

  • 18/08/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 00:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/07/2022 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/07/2022 01:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/07/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:11

    Expedição de .

  • 29/03/2022 10:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 14:30:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 17/03/2022 12:25

    Recebida a denúncia

  • 09/03/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 01/03/2022 10:50

    Juntada de Contramandado BNMP

  • 01/03/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 22:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 12:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/02/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:41

    Revogação da Suspensão do Processo

  • 22/02/2022 14:07

    Conclusos

  • 11/04/2019 16:18

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2018 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 15:27

    Juntada de Carta precatória

  • 29/06/2018 12:42

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 16:38

    Autos entregues em carga ao .

  • 23/05/2018 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2018 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2018 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 17:00

    Extinta a Punibilidade por prescrição, decadência ou perempção

  • 16/03/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 11:39

    Autos entregues em carga ao .

  • 20/02/2017 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 08:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2015 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 13:10

    Decorrido prazo de data em 17/11/2015.

  • 11/11/2015 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 08:16

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 06/11/2015 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2015 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 12:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 12:28

    Decorrido prazo de data em 16/06/2015.

  • 28/04/2015 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 08:36

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 24/04/2015 12:54

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 09/04/2015 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2015 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 14:32

    Decorrido prazo de data em 24/02/2015.

  • 28/01/2015 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2015 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2015 08:54

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 15/01/2015 09:47

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 12/01/2015 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2014 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2014 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2014 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2014 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2014 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2014 10:44

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 26/11/2013 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2013 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2011 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2011 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2011 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2010 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2010 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2010 11:49

    Recebidos os autos

  • 24/11/2010 09:21

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/01/2010 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2009 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/12/2009 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2009 12:08

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/10/2009 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2009 12:07

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2009 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2009 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2009 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2009 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2009 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2008 12:51

    Aguardando devolução de mandado

  • 02/09/2008 12:19

    Aguardando realização de expediente

  • 28/08/2008 10:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 11:26

    Decorrendo prazo

  • 28/07/2008 12:59

    Aguardando devolução de mandado

  • 24/07/2008 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2008 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2008 09:57

    Aguardando devolução de a.r.

  • 14/05/2008 08:56

    Aguardando realização de expediente

  • 30/08/2007 11:43

    Autos entregues em carga ao .

  • 17/07/2007 13:19

    Decorrendo prazo

  • 18/04/2007 17:43

    Aguardando realização de expediente

  • 28/03/2007 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 11:21

    Intimação pessoal na secretaria

  • 18/09/2006 09:30

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2006 09:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 09:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/10/2005 13:48

    Autos entregues em carga ao .

  • 03/10/2005 13:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2005 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2005 13:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2004 17:09

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/06/2004 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2004 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2004 12:18

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/05/2004 12:16

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2004 15:39

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/05/2004 15:37

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2004 15:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2004 15:35

    Autos entregues em carga ao .

  • 12/05/2004 15:32

    Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2004 15:24

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/04/2004 12:48

    Intimação por ofício

  • 27/04/2004 12:47

    Intimação por mandado

  • 27/04/2004 12:45

    Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2004 12:45:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 27/04/2004 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2004 12:39

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2004 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2004 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2004 10:49

    Intimação por ofício

  • 02/04/2004 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2004 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2004 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2004 14:21

    Intimação por carta prec./rogat.

  • 15/03/2004 14:20

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 15/03/2004 14:20

    Intimação por mandado

  • 12/03/2004 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2004 14:00

    Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2004 14:00:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 25/02/2004 16:57

    Intimação por ofício

  • 25/02/2004 16:55

    Intimação por mandado

  • 18/02/2004 16:54

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2004 16:54:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 17/02/2004 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2004 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2004 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2004 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2004 16:42

    Intimação por carta prec./rogat.

  • 22/01/2004 16:40

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 22/01/2004 16:39

    Intimação por mandado

  • 15/01/2004 16:37

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2003 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2003 16:33

    Intimação por ofício

  • 12/12/2003 16:32

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 12/12/2003 16:31

    Intimação por mandado

  • 09/12/2003 16:31

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2003 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2003 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2003 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2003 15:15

    Intimação por mandado

  • 10/11/2003 15:00

    Intimação por ofício

  • 10/11/2003 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2003 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2003 12:00

    Intimação por mandado

  • 14/10/2003 12:00

    Intimação por carta prec./rogat.

  • 14/10/2003 11:50

    Intimação por ofício

  • 14/10/2003 11:35

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 13/10/2003 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2003 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2003 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2003 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2003 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2003 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2003 13:15

    Intimação por mandado

  • 25/08/2003 13:05

    Intimação por ofício

  • 25/08/2003 13:00

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 25/08/2003 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2003 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2003 15:00

    Intimação por mandado

  • 08/08/2003 15:00

    Intimação por carta prec./rogat.

  • 08/08/2003 13:14

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 07/08/2003 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2003 09:42

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/07/2003 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2003 16:15

    Autos entregues em carga ao .

  • 26/06/2003 10:00

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2003 10:00:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 24/06/2003 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2003 10:00

    Aguardando cumprimento de carta

  • 04/06/2003 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2003 12:00

    Aguardando cumprimento de carta

  • 02/06/2003 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2003 09:00

    Aguardando cumprimento de carta

  • 29/05/2003 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2003 15:00

    Intimação por carta prec./rogat.

  • 23/05/2003 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2003 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2003 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2003 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2003 11:00

    Intimação por carta prec./rogat.

  • 13/05/2003 10:50

    Intimação por ofício

  • 13/05/2003 10:08

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 13/05/2003 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2003 09:57

    Intimação por mandado

  • 12/05/2003 09:56

    Intimação por ofício

  • 05/05/2003 14:30

    Suspensão pelo art. 366 cpp

  • 05/05/2003 14:00

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2003 14:00:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 26/03/2003 15:00

    Aguardando realização de audiência

  • 26/03/2003 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2003 09:00

    Citação por edital

  • 12/03/2003 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2003 08:59

    Intimação por ofício

  • 25/02/2003 09:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2003 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2003 08:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2003 10:00

    Distribuído por competência exclusiva

  • 18/02/2003 08:55

    Intimação por ofício

  • 17/02/2003 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2003 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2003 09:20

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2003 09:20:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 12/02/2003 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2003 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2002 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2002 09:00

    Intimação por ofício

  • 19/12/2002 08:41

    Citação por mandado

  • 13/12/2002 10:16

    Registrado para

  • 13/12/2002 08:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2002 08:19

    Registrado para

  • 13/12/2002 08:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2003

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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