21/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:31

Decorrido prazo de GABRIELI ALVES DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:31

Decorrido prazo de GABRIELI ALVES DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135205209
12/02/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: NILTON REGIS CARNEIRO NEVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por NILTON REGIS CARNEIRO NEVES.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Dispensada a vista ao Ministério Público.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135205209
11/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135205209
11/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2024 23:59.
25/06/2024 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 18:15

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79238745
08/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:29

Juntada de Petição de resposta
17/06/2023 17:27

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 19:38

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 15:19

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/05/2023 09:38

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/05/2023 19:14

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3070
08/05/2023 17:52

Mov. [72] - Documento
08/05/2023 17:51

Mov. [71] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
06/05/2023 05:04

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02033831-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/05/2023 13:51
05/05/2023 01:34

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 17:34

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023 15:37

Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
04/05/2023 15:37

Mov. [66] - Documento Analisado
03/05/2023 16:27

Mov. [65] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2023 20:18

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 2996
16/01/2023 16:18

Mov. [63] - Conclusão
13/01/2023 18:50

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01811511-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/01/2023 18:09
13/01/2023 18:26

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01811502-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2023 18:01
13/01/2023 01:38

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para adequar seu pedido de fls. 141 ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária. Advogados(s): Gabri
12/01/2023 18:33

Mov. [59] - Documento Analisado
11/01/2023 13:00

Mov. [58] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para adequar seu pedido de fls. 141 ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
06/10/2022 15:55

Mov. [57] - Desarquivamento
15/07/2022 13:31

Mov. [56] - Conclusão
15/07/2022 11:58

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02232118-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/07/2022 11:38
14/07/2022 11:34

Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
14/07/2022 11:34

Mov. [53] - Definitivo
13/07/2022 15:14

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2022 12:04

Mov. [51] - Trânsito em julgado
12/07/2022 14:50

Mov. [50] - Conclusão
12/07/2022 14:50

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
12/07/2022 14:50

Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/05/2022 17:52:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
19/02/2022 05:48

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2022 20:35

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
16/02/2022 20:34

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
16/02/2022 17:14

Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
16/02/2022 17:14

Mov. [43] - Encerrar análise
14/02/2022 21:30

Mov. [42] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2022.
14/02/2022 19:59

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784
14/02/2022 19:58

Mov. [40] - Concluso para Despacho
14/02/2022 15:20

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01879949-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/02/2022 15:06
11/02/2022 19:52

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
11/02/2022 14:31

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 14:01

Mov. [36] - Documento Analisado
11/02/2022 13:20

Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/02/2022 13:20

Mov. [34] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
10/02/2022 16:30

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 15:25

Mov. [32] - Conclusão
10/02/2022 15:14

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01872703-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/02/2022 14:53
10/02/2022 13:49

Mov. [30] - Documento
10/02/2022 12:16

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/025749-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
10/02/2022 01:33

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 21:38

Mov. [27] - Certidão emitida
09/02/2022 21:38

Mov. [26] - Certidão emitida
09/02/2022 20:18

Mov. [25] - Certidão emitida
09/02/2022 20:08

Mov. [24] - Documento Analisado
08/02/2022 07:05

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 17:42

Mov. [22] - Encerrar análise
30/06/2021 11:18

Mov. [21] - Concluso para Sentença
03/06/2021 09:26

Mov. [20] - Certidão emitida
02/06/2021 11:03

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01369304-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2021 10:40
01/06/2021 11:51

Mov. [18] - Certidão emitida
01/06/2021 11:50

Mov. [17] - Documento Analisado
31/05/2021 11:44

Mov. [16] - Certidão emitida
29/05/2021 18:52

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 28 de maio de 2021.
28/05/2021 19:51

Mov. [14] - Concluso para Despacho
26/05/2021 09:13

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02076320-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2021 09:01
25/05/2021 19:27

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617
24/05/2021 11:30

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0192/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
24/05/2021 10:18

Mov. [10] - Documento Analisado
20/05/2021 21:13

Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2021
20/05/2021 19:24

Mov. [8] - Concluso para Despacho
20/05/2021 17:23

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02066601-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2021 17:11
20/05/2021 09:55

Mov. [6] - Certidão emitida
20/05/2021 08:23

Mov. [5] - Expedição de Carta
20/05/2021 08:22

Mov. [4] - Documento Analisado
18/05/2021 15:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2021 14:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/05/2021 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo