14/03/2025 04:29

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134474552
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0270412-87.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: LUIZ AGUIAR NOBRE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134474552
13/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134474552
03/02/2025 12:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
03/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:48

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 127108158
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127108158
16/12/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127108158
16/12/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 05:09

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 18:25

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0597/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
26/10/2024 06:05

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/10/2024 23:38

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
25/10/2024 11:39

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 08:24

Mov. [10] - Documento Analisado
11/10/2024 11:20

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 19:03

Mov. [8] - Conclusão
09/10/2024 19:03

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369335-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/10/2024 18:45
30/09/2024 18:21

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0519/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 01:48

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 13:20

Mov. [4] - Documento Analisado
23/09/2024 21:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 12:31

Mov. [2] - Conclusão
23/09/2024 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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