30/04/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSE TAVARES PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITAO DE SENA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Edital em 24/02/2025. Documento: 135871511
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135871511
21/02/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0270620-71.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MONSUETO JACINTO DE CASTRO PARTE RÉ: REU: JOSE TAVARES PEREIRA e outros VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 200.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MONSUETO JACINTO DE CASTRO e MARIA DONIZETE VIANA DE CASTRO, brasileiros, casados entre si, ambos aposentados pelo INSS; ele titular do RG nº. *10.***.*22-81- SSPDS/CE, CPF/MF nº. *53.***.*96-49; ela titular do RG nº. 980059-SSPDS/CE, CPF/MF nº *72.***.*36-68, residentes e domiciliados na Rua Nereu Ramos, nº 368, Maraponga, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de JOSÉ TAVARES PEREIRA e sua mulher MARIA DE JESUS MOURÃO TAVARES, brasileiros, casados entre si; ele economista, titular do CPF/MF nº. *03.***.*67-20, enquanto que ela do lar; então residentes e domiciliados na Rua Vicente Leite, 1392, apto. 101, Fortaleza/CE.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO de um imóvel para fins de usucapião - INTERESSADOS: MONSUETO JACINTO DE CASTRO e sua esposa MARIA DONIZETE VIANA DE CASTRO.

TIPO DO IMÓVEL: terreno de esqyuina.

BENFEITORIAS: casa com pavimento superior construída em alvenaria.

ENDEREÇO: Rua Nereu Ramos, nº 368, esquina com a Rua Tchecoslováquia.

BAIRRO: Maraponga - Fortaleza - Ce. Área do terreno: 312,50m². Área total construída: 292,30m².

DIMENSÕES E LIMITES: AO Sul NORTE (fundos): mede 12,50m e se limita com a lateral do imóvel nº 293 da Rua Tchecoslováquia, pertencente a FERNANDO TORRES DE OLIVEIRA e sua esposa SIDILANDIA RODRIGUES DE ALMEIDA.

AO SUL (frente): mede 12,50m e se limita com a Rua Nereu Ramos; AO LESTE (lado esquerdo): mede 24,00m e se limita com parte da lateral do imóvel nº 356 da Rua Nereu Ramos, pertencente a JOSÉ MARIA DE CASTRO LUCENA e sua esposa GRAZIELA DOS SANTOS LUCENA; AO OESTE (lado direito), mede 25,00m e se limita com a Rua Tchecoslováquia." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 13 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
20/02/2025 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135871511
19/02/2025 17:41

Expedição de Edital.
17/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 133808922
15/02/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 08:50

Juntada de Petição de diligência
15/02/2025 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0270620-71.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MONSUETO JACINTO DE CASTRO REU: JOSE TAVARES PEREIRA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Vê-se que a parte autora, por meio dos documentos juntados nos autos, demonstrou, de forma satisfatória, que não dispõe de recursos suficientes para pagar as custas e as despesas processuais.

Deste modo, reconheço-lhe o direito à gratuidade da justiça em relação a todos os atos do processo, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Observa-se, ainda, que a petição inicial está em devida forma, acompanhada de planta do imóvel, memorial descritivo e certidões dos cartórios de imóveis desta comarca, sendo certo q ue o Cartório da 2ª Zona desta capital certificou que o imóvel usucapiendo encontra-se registrado em em nome de JOSÉ TAVARES PEREIRA e de sua mulher MARIA DE JESUS MOURÃO TAVARES.

Assim, determino: 1) a citação pessoal do(a)(s) proprietário(a)(s) indicado(a)(s) na certidão cartorária acima mencionada; 2) a citação dos confinantes e de seus respectivos cônjuges (se houverem), nos termos do art. 246, § 3º, e art. 70, § 1º, inciso I, ambos do CPC; 3) a citação, por edital (com prazo de 20 dias para contestar), dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259, inciso I, do CPC; 4) a intimação, por intermédio do Portal e-SAJ, das Procuradorias da União, do Estado e do Município, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem eventual interesse na causa, ficando cientes que, caso decorra o prazo sem nenhuma manifestação, este juízo presumirá que nada têm a opor ao prosseguimento do feito.Após a realização dos expedientes de praxe e de todas as respostas que forem apresentadas, abram-se vista dos autos ao Ministério Público para sua manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 133808922
13/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133808922
13/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 15:14

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/10/2024 14:00

Mov. [8] - Conclusão
14/10/2024 19:14

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
12/10/2024 20:05

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374882-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2024 19:39
11/10/2024 11:57

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 08:58

Mov. [4] - Documento Analisado
24/09/2024 09:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 20:01

Mov. [2] - Conclusão
23/09/2024 20:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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