TJCE - 0024467-95.2023.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:34
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167921297
-
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167921297
-
26/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0024467-95.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Autor: FRANCISCO ALLAN MARTINS DOS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença com trânsito em julgado para pagamento dos valores referentes à obrigação de concessão do benefício acidentário. O INSS elaborou cálculos de liquidação, definindo o crédito em favor do autor no valor de R$ 15.922,76 (quinze mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), nos termos da planilha de id 152192093. Devidamente intimado, o requerente não apresentou oposição ao resultado da liquidação. Assim, ante o consenso entre as partes, homologo os cálculos apresentados em id 152192093. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV's) para o pagamento do crédito no valor de R$ 15.922,76 (quinze mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), em favor da parte exequente. Expedido o requisitório retornem conclusos para encerramento da fase de cumprimento. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
25/08/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167921297
-
25/08/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2025 16:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/05/2025 23:25
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 03:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ALLAN MARTINS DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 04:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 29/04/2025. Documento: 152325060
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152325060
-
28/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0024467-95.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Autor: FRANCISCO ALLAN MARTINS DOS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO R.H. Intime-se a parte autora sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS (id 152192090).
Prazo de 05 dias. Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
27/04/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152325060
-
27/04/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 17:39
Conclusos para decisão
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25/04/2025 17:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/04/2025 17:37
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 17:37
Transitado em Julgado em 25/04/2025
-
25/04/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 04:17
Decorrido prazo de FRANCISCO ALLAN MARTINS DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 04:17
Decorrido prazo de FRANCISCO ALLAN MARTINS DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137634778
-
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137634778
-
10/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0024467-95.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Autor: FRANCISCO ALLAN MARTINS DOS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA
Vistos. Trata-se de Ação Acidentária interposta por FRANCISCO ALLAN MARTINS DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora, mediante petição de ID 136934323, manifestou concordância com a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré no ID 136709241.
Requereu a homologação do acordo. Brevemente relatado. DECIDO. Podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito. Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, nos termos da proposta de acordo aceita (ID 136709241), decretando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço fulcrado nos arts. 840 do Código Civil Brasileiro e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Desde logo, considerando petitório do autor, intime-se o INSS para cumprimento dos termos de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme pactuado. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
07/03/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137634778
-
07/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 12:40
Homologada a Transação
-
27/02/2025 10:24
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 10:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
21/02/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 09:53
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135863416
-
14/02/2025 00:00
Intimação
15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0024467-95.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: FRANCISCO ALLAN MARTINS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos, etc Tendo em vista a realização da perícia e o laudo às fls. 150/153, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.
Chamo o feito à ordem, a fim de corrigir os valores periciais.
Observando-se a Tabela prevista na Portaria nº 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), que arbitra o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a serem pagos pelo INSS.
Decorrido o prazo sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos concluso para julgamento.
Exp.
Nec.".
ID 122862873.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135863416
-
13/02/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135863416
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13/02/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2024 02:02
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
05/11/2024 18:58
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2024 14:56
Mov. [50] - Conclusão
-
05/11/2024 13:40
Mov. [49] - Laudo Pericial
-
25/09/2024 13:57
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340278-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 13:43
-
25/09/2024 10:38
Mov. [47] - Documento
-
10/09/2024 16:21
Mov. [46] - Agendada
-
10/09/2024 11:12
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
10/09/2024 11:12
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/09/2024 11:50
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
01/09/2024 14:22
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
01/09/2024 14:22
Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
30/08/2024 05:28
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/08/2024 05:05
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269971-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 11:02
-
22/08/2024 00:33
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
-
20/08/2024 01:51
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2024 12:40
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
19/08/2024 12:01
Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/162535-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2024 Local: Oficial de justica - Odorico Luis Santos de Franca
-
19/08/2024 11:58
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
19/08/2024 11:55
Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
-
19/08/2024 11:51
Mov. [32] - Documento Analisado
-
06/08/2024 16:25
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2024 23:30
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
19/12/2023 17:24
Mov. [29] - Documento
-
15/12/2023 07:46
Mov. [28] - Documento
-
12/12/2023 04:07
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/11/2023 02:36
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
14/11/2023 02:33
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/11/2023 19:17
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
-
13/11/2023 18:09
Mov. [23] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
-
10/11/2023 11:43
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2023 10:22
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
10/11/2023 10:20
Mov. [20] - Documento Analisado
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06/11/2023 19:24
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
-
06/11/2023 17:24
Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2023 14:45
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
03/11/2023 11:58
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427166-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 11:46
-
01/11/2023 11:39
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2023 09:38
Mov. [14] - Documento Analisado
-
25/10/2023 15:42
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2023 20:44
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096
-
14/06/2023 15:57
Mov. [11] - Conclusão
-
14/06/2023 01:49
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2023 19:58
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
13/06/2023 19:58
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
13/06/2023 19:56
Mov. [7] - Documento
-
13/06/2023 15:43
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02117987-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 15:27
-
13/06/2023 11:42
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/107492-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
-
13/06/2023 11:37
Mov. [4] - Documento Analisado
-
07/06/2023 23:50
Mov. [3] - Mero expediente | Cite-se a parte requerida para que apresente contestacao (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, cujo termo inicial sera a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citacao (art. 335, III).
-
07/06/2023 12:16
Mov. [2] - Conclusão
-
07/06/2023 12:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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