01/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 07:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164142716
18/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164142716
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164142716
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 3000769-16.2024.8.06.0052 AUTOR: FRANCISCO CANDIDO DE MELO REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO

Vistos.

Audiência de conciliação realizada, as partes não transigiram (id 158410701).

Decreto a revelia do segundo requerido, a BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA., por força do art. 20, da Lei n° 9.099/95.

Foi apresentada contestação pelo Banco Bradesco (id 161886831).

Entendo que não é caso de produção de prova oral, a teor do previsto no art. 28, da Lei n° 9.099/95, isso porque a matéria tratada nestes autos é exclusivamente de direito, admitindo apenas prova documental, não sendo possível suprí-la por meio de oitiva das partes e eventuais testemunhas.

Sendo assim, e considerando que os Juizados Especiais se orientam pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Intime as partes para ciência no prazo de 5 (cinco) dias (via djen).

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica.

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
17/07/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164142716
17/07/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164142716
16/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
06/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
04/06/2025 10:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
31/05/2025 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2025 04:15

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 00:00

Publicado Citação em 17/02/2025. Documento: 135625193
16/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Citação

Conforme § 2º do art. 22, da Lei nº 9.099/95, (re)agenda este CEJUSC o dia 04/06/2025, às 10h, para realização de sessão de conciliação na modalidade VIRTUAL, através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, link de acesso https://link.tjce.jus.br/7eed34 e/ou QRCode abaixo indicado, pelos quais terão as partes processuais e seus advogados acesso na data e horário acima indicados, após providenciarem o download de referido aplicativo em seus respectivos aparelhos. Brejo Santo, Ceará, aos 12 de fevereiro 2025. Antonio Raimundo do Nascimento CEJUSC BREJO SANTO
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135625193
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135625193
13/02/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135625193
13/02/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135625193
13/02/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 13:34

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 13:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
03/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132024877
30/01/2025 12:52

Recebidos os autos
30/01/2025 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132024877
29/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132024877
29/01/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:16

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 15:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
12/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 11:38

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 15:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
07/11/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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