15/09/2025 12:36

Juntada de Petição
15/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:06

Decorrendo Prazo - Ofício
29/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0624237-70.2024.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: Novaes Engenharia SPE II Ltda. - Ré: Andrea Albertina de Melo Feitosa - Réu: Matheus Monteiro Siebra - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Adryu Régis Rolim Fernandes (OAB: 24916/CE) - Luiz Henrique Gadelha de Oliveira (OAB: 22125/CE)
27/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição
25/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:22

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
04/08/2025 21:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
04/08/2025 21:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0624237-70.2024.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: Novaes Engenharia SPE II Ltda. - Ré: Andrea Albertina de Melo Feitosa - Réu: Matheus Monteiro Siebra - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Adryu Régis Rolim Fernandes (OAB: 24916/CE) - Luiz Henrique Gadelha de Oliveira (OAB: 22125/CE)
31/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
25/07/2025 18:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/07/2025 17:40

Recurso Especial não admitido
03/07/2025 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:19

Juntada de Petição
01/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:47

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/06/2025 17:26

Decorrendo Prazo - Ofício
05/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:03

Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ.Reunidas p/ Divisão de Recursos Privativo
27/05/2025 15:03

Interposição de REsp/RE/RO
27/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:59

Entranhamento
27/05/2025 14:59

Entranhamento
27/05/2025 14:58

Entranhamento
26/05/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:10

Juntada de Petição
26/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624237-70.2024.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Novaes Engenharia SPE II Ltda. - Embargado: Matheus Monteiro Siebra - Embargada: Andrea Albertina de Melo Feitosa - Des.

JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES.

REDISCUSSÃO SOBRE TERMO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO A MODIFICAR O JULGADO.

ARESTO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 18 DO TJCE.

ACÓRDÃO MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME:1.

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES, INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SESSÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DE Nº 0624237-70.2024.8.06.0000,O IMPUGNANDO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SESSÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DE Nº 0624237-70.2024.8.06.0000.2.

O ARGUMENTO RECURSAL FOI DE OMISSÃO PELA NÃO APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1002 DO STJ, COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA FINS DE ALTERAR O TERMO DE JUROS, A SER APLICADO DE FORMA DIVERSA AO CONTIDO NA SENTENÇA/ACÓRDÃO, PRETENSÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA E DESTES ACLARATÓRIOS, AO AFIRMAR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR SE HÁ, NA ESPÉCIE, OMISSÃO NO JULGADO PASSÍVEL DE CORREÇÃO POR MEIO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.III.

RAZÕES DE DECIDIR:4.

NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL PARA: I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL.5.

INSUBSISTENTE A ALEGAÇÃO DE VÍCIO E AUSENTE RAZÕES DE PREQUESTIONAMENTO.

O JULGAMENTO COLEGIADO FOI FARTAMENTE MOTIVADO DE MANEIRA CLARA, PRECISA E AINDA COM AMPLA ANÁLISE DA QUESTÃO SUSCITADA NA RESCISÓRIA, CHEGANDO-SE À CONCLUSÃO DA NÃO APLICAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE PELAS RAZÕES ALI EXPOSTAS. 6.

DESNECESSÁRIO REVOLVER A MATÉRIA DISCUTIDA, OBJETO DESTES ACLARATÓRIOS, QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO ENTENDIMENTO, POR SER RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, DESTINADO APENAS À CORREÇÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC E NÃO PARA SE ADEQUAR AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE, NEM PARA O ACOLHIMENTO DE PRETENSÕES QUE REFLETEM MERO INCONFORMISMO, E MENOS AINDA PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ RESOLVIDA.7.

A PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA, RECLAMA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A QUAL "SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA."IV.

DISPOSITIVO E TESE:8.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.

MANTÉM-SE INALTERADO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SESSÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA JÁ DECIDIDA."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC: ARTS.1.022JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: EDCL NOS EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP: 1824718 MA_TJ-CE: EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP: 1330804 SP 2018/0175397-6, RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, J: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA.

TJ-CE: SÚMULA 18; - EMBDECCV: 01770449720198060001 FORTALEZA, RELATOR: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES, J: 12/07/2022, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO; EMBDECCV: 01801036420178060001 FORTALEZA, RELATOR: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, J: 08/06/2022, 2A CÂMARA DIREITO PRIVADO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS 0624237-70.2024.8.06.0000/50002, ACORDA A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MANTÉM-SE INALTERADO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SESSÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS 0624237-70.2024.8.06.0000.

FORTALEZA, EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHORELATOR . - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Adryu Régis Rolim Fernandes (OAB: 24916/CE) - Luiz Henrique Gadelha de Oliveira (OAB: 22125/CE)
02/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:43

Juntada de Acórdão
12/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:33

Juntada de Petição
24/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/02/2025 20:14

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0624237-70.2024.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Novaes Engenharia SPE II Ltda. - Embargado: Matheus Monteiro Siebra - Embargada: Andrea Albertina de Melo Feitosa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.

Fortaleza, 5 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Adryu Régis Rolim Fernandes (OAB: 24916/CE) - Luiz Henrique Gadelha de Oliveira (OAB: 22125/CE)
13/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:55

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição
22/01/2025 05:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/01/2025 05:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/01/2025 05:49

Decorrendo Prazo
22/01/2025 05:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:40

Mover Obj A
07/01/2025 10:40

Mover Obj A
21/12/2024 06:58

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
19/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
16/12/2024 12:31

Juntada de Acórdão
16/12/2024 12:30

Juntada de Acórdão
16/12/2024 12:30

Juntada de Acórdão
16/12/2024 09:00

Julgado
16/12/2024 09:00

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:51

Inclusão em Pauta
21/11/2024 08:51

Para Julgamento
19/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/11/2024 07:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/11/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:00

Retirado de Pauta
23/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:08

Inclusão em Pauta
17/10/2024 10:07

Para Julgamento
17/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 22:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/10/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 21:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/10/2024 11:20

Juntada de Petição
09/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/10/2024 10:17

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
03/10/2024 09:39

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
01/10/2024 08:14

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
01/10/2024 08:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/09/2024 20:30

Juntada de Petição
26/09/2024 20:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:55

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
12/09/2024 06:57

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
12/09/2024 06:55

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:06

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/09/2024 15:12

Juntada de Petição
09/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:12

Decorrendo Prazo
05/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2024 09:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:34

Juntada de Petição
02/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:08

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Coord. de Feitos do Órgão Especial e Seções
02/09/2024 11:46

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
02/09/2024 09:34

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
02/09/2024 08:21

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
02/09/2024 08:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:13

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:01

Juntada de Petição
08/08/2024 18:01

Juntada de Petição
08/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:35

Juntada de Petição
23/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:23

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:45

Juntada de Petição
04/07/2024 16:24

Juntada de Petição
04/07/2024 16:24

Juntada de Petição
04/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:54

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:04

Juntada de Petição
01/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:54

Decorrendo Prazo
11/06/2024 00:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
10/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
10/06/2024 17:55

Expedição de Ofício.
07/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/06/2024 10:11

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
05/06/2024 21:33

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
05/06/2024 17:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/06/2024 10:58

Tutela Provisória
17/04/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 19:12

Juntada de Petição
17/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:32

Juntada de Petição
22/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:03

(Distribuição Automática) por sorteio
21/03/2024 14:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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