24/03/2025 15:13

Remessa
24/03/2025 15:13

Baixa Definitiva
24/03/2025 15:13

Transitado em Julgado
24/03/2025 15:13

Certidão de Trânsito em Julgado
24/03/2025 15:12

Expedição de Documento
06/03/2025 21:13

Expedição de Documento
24/02/2025 01:29

Decorrendo Prazo
14/02/2025 05:41

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
14/02/2025 05:41

Expedição de Documento
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0207417-43.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: João Lourenço da Silva Júnior - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Walber Oliveira de Carvalho (OAB: 22425/CE)
12/02/2025 09:46

Expedição de Documento
12/02/2025 09:36

Mover Objetos
12/02/2025 09:33

Expedição de Documento
12/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/02/2025 09:19

Processo Encaminhado
08/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
07/02/2025 15:37

Recurso Especial não admitido
27/01/2025 12:36

Conclusos
27/01/2025 12:36

Conclusos
24/01/2025 21:11

Expedição de Documento
09/12/2024 22:51

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/12/2024 00:19

Decorrendo Prazo - Ofício
06/12/2024 00:19

Expedição de Documento
06/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 07:38

Expedição de Documento
03/12/2024 09:27

Mover Objetos
03/12/2024 09:26

Expedição de Documento
02/12/2024 21:25

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
12/11/2024 12:36

Mover Objetos
12/11/2024 12:36

Expedição de Documento
10/11/2024 08:40

Juntada de Petição
10/11/2024 08:40

Juntada de Petição
10/11/2024 08:40

Expedição de Documento
06/11/2024 21:48

Expedição de Documento
21/10/2024 02:51

Decorrendo Prazo
21/10/2024 02:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 14:04

Expedição de Documento
17/10/2024 13:50

Mover Objetos
17/10/2024 13:50

Expedição de Documento
17/10/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/10/2024 13:47

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
17/10/2024 13:47

Mover Objetos
14/10/2024 15:47

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
14/10/2024 15:08

Expedição de Documento
10/10/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
09/10/2024 18:55

Juntada de Documento
09/10/2024 17:34

Juntada de Documento
09/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
09/10/2024 14:00

Julgado
09/10/2024 09:34

Processo Encaminhado
12/09/2024 08:18

Conclusos
12/09/2024 08:18

Expedição de Documento
11/09/2024 18:48

Juntada de Documento
11/09/2024 14:00

Conclusos
05/09/2024 21:17

Conclusos
05/09/2024 21:17

Expedição de Documento
05/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 09:21

Inclusão em Pauta
30/08/2024 09:20

Para Julgamento
30/08/2024 06:47

Expedição de Documento
29/08/2024 14:50

Processo Encaminhado
29/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:25

Conclusos
28/08/2024 12:27

Processo Encaminhado
28/08/2024 11:22

Juntada de Documento
03/08/2023 20:47

Conclusos
02/08/2023 14:45

Juntada de Petição
02/08/2023 14:45

Juntada de Petição
02/08/2023 14:45

Expedição de Documento
20/07/2023 16:22

Expedição de Documento
20/07/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/07/2023 14:27

Juntada de Petição
17/07/2023 14:27

Expedição de Documento
12/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 16:59

Mover Objetos
10/07/2023 11:41

Processo Encaminhado
10/07/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:08

Conclusos
07/07/2023 14:12

Expedição de Documento
07/07/2023 13:58

Distribuído
30/06/2023 20:45

Registro Processual
30/06/2023 20:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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