TJCE - 0207417-43.2021.8.06.0001

1ª instância - 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO ALVES FERREIRA

CPF *35.***.*93-91

JOAO LOURENCO DA SILVA JUNIOR

CPF *14.***.*37-72

MANOEL CABRAL DE SOUSA

CPF *65.***.*17-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

WALBER OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 22425/CE

CPF *04.***.*80-78

Terceiro

Partes

DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE (DPMA)

CNPJ:

O MEIO AMBIENTE E A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAELO BRAGA BARROSO

CPF *01.***.*14-42

ROBERTO ALVES FERREIRA

CPF *35.***.*93-91

MANOEL CABRAL DE SOUSA

CPF *65.***.*17-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 08:28

    Expedição de documento

  • 14/04/2025 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 08:27

    Expedição de documento

  • 14/04/2025 08:27

    Documento Analisado

  • 14/04/2025 08:27

    Expedição de documento

  • 14/04/2025 08:22

    Histórico de partes atualizado

  • 14/04/2025 08:22

    Histórico de partes atualizado

  • 14/04/2025 08:16

    Encerrar análise

  • 27/03/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:16

    Conclusos

  • 24/03/2025 15:14

    Certificação de Processo Julgado

  • 24/03/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 08:22

    Histórico de partes atualizado

  • 12/03/2025 08:22

    Histórico de partes atualizado

  • 09/10/2024 08:20

    Histórico de partes atualizado

  • 30/06/2023 20:45

    Remetidos os Autos

  • 30/06/2023 20:42

    Expedição de documento

  • 30/06/2023 20:40

    Expedição de documento

  • 30/06/2023 20:38

    Decorrido prazo

  • 20/06/2023 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2023 12:09

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/06/2023 09:27

    Documento Analisado

  • 13/06/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 16:23

    Expedição de documento

  • 12/06/2023 13:53

    Conclusos

  • 12/06/2023 13:00

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 18:38

    Expedição de documento

  • 05/06/2023 18:38

    Documento Analisado

  • 01/06/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:59

    Conclusos

  • 31/05/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 11:51

    Expedição de documento

  • 31/05/2023 11:51

    Expedição de documento

  • 31/05/2023 10:00

    Documento Analisado

  • 31/05/2023 09:59

    Expedição de documento

  • 31/05/2023 08:20

    Histórico de partes atualizado

  • 25/05/2023 10:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/05/2023 08:18

    Histórico de partes atualizado

  • 17/05/2023 14:25

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 07:06

    Conclusos

  • 16/05/2023 22:36

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2023 02:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2023 15:06

    Documento Analisado

  • 08/05/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:40

    Conclusos

  • 05/05/2023 06:58

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 02:04

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/05/2023 15:43

    Expedição de documento

  • 04/05/2023 15:43

    Documento Analisado

  • 02/05/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:09

    Conclusos

  • 27/04/2023 17:09

    Juntada de documento

  • 27/04/2023 17:09

    Juntada de documento

  • 27/04/2023 17:08

    Juntada de documento

  • 27/04/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 14:32

    Expedição de documento

  • 17/04/2023 14:22

    Expedição de documento

  • 17/04/2023 14:22

    Documento Analisado

  • 30/03/2023 08:54

    Expedição de documento

  • 29/03/2023 08:55

    Expedição de documento

  • 28/03/2023 14:21

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2023 14:19

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2023 14:19

    Histórico de partes atualizado

  • 24/03/2023 16:46

    Juntada de documento

  • 24/03/2023 16:36

    Juntada de documento

  • 20/03/2023 13:56

    Expedição de documento

  • 06/03/2023 12:44

    Juntada de documento

  • 04/03/2023 09:39

    Juntada de documento

  • 04/03/2023 08:31

    Juntada de documento

  • 03/03/2023 15:10

    Juntada de documento

  • 02/03/2023 15:29

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 07:44

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 07:42

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 07:41

    Expedição de documento

  • 27/02/2023 21:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/02/2023 02:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/02/2023 16:00

    Expedição de documento

  • 23/02/2023 14:34

    Documento Analisado

  • 23/02/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2023 08:14

    Audiência

  • 31/01/2023 16:50

    Conclusos

  • 31/01/2023 16:49

    Expedição de documento

  • 20/05/2022 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2022 15:50

    Expedição de documento

  • 19/05/2022 14:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/05/2022 14:01

    Documento Analisado

  • 18/05/2022 13:46

    Expedição de documento

  • 11/11/2021 13:51

    Juntada de documento

  • 13/10/2021 13:53

    Conclusos

  • 13/10/2021 11:05

    Expedição de documento

  • 08/10/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 12:07

    Conclusos

  • 24/09/2021 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2021 12:04

    Conclusos

  • 23/09/2021 12:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/09/2021 12:09

    Expedição de documento

  • 23/09/2021 12:09

    Expedição de documento

  • 23/09/2021 12:08

    Documento Analisado

  • 21/09/2021 18:15

    Recebida a denúncia

  • 18/09/2021 02:27

    Expedição de documento

  • 17/09/2021 11:15

    Conclusos

  • 16/09/2021 18:02

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 12:25

    Juntada de documento

  • 06/09/2021 16:49

    Expedição de documento

  • 06/09/2021 14:27

    Documento Analisado

  • 06/09/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 11:31

    Conclusos

  • 06/09/2021 09:53

    Conclusos

  • 03/09/2021 17:52

    Expedição de documento

  • 03/09/2021 17:52

    Encerrar documento - benefício

  • 03/09/2021 17:52

    Decorrido prazo

  • 22/08/2021 22:51

    Juntada de documento

  • 22/08/2021 22:48

    Juntada de documento

  • 10/08/2021 10:55

    Expedição de documento

  • 09/08/2021 17:34

    Encerrar análise

  • 09/08/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 09/08/2021 14:47

    Expedição de documento

  • 09/08/2021 14:36

    Expedição de documento

  • 09/08/2021 14:32

    Expedição de documento

  • 09/08/2021 14:24

    Expedição de documento

  • 09/08/2021 14:23

    Expedição de documento

  • 09/08/2021 14:23

    Documento Analisado

  • 09/08/2021 14:20

    Mudança de Classe Processual

  • 06/08/2021 15:56

    Recebida a denúncia

  • 06/08/2021 14:35

    Histórico de partes atualizado

  • 05/08/2021 10:37

    Conclusos

  • 04/08/2021 15:11

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 15:11

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 14:35

    Histórico de partes atualizado

  • 21/06/2021 16:57

    Expedição de documento

  • 21/06/2021 16:56

    Documento Analisado

  • 21/06/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 10:33

    Conclusos

  • 18/06/2021 16:11

    Juntada de Petição

  • 23/02/2021 13:30

    Expedição de documento

  • 23/02/2021 11:10

    Documento Analisado

  • 23/02/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 16:53

    Conclusos

  • 19/02/2021 15:08

    Juntada de Petição

  • 19/02/2021 12:33

    Expedição de documento

  • 19/02/2021 12:33

    Documento Analisado

  • 19/02/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 08:38

    Conclusos

  • 18/02/2021 15:43

    Redistribuído

  • 18/02/2021 15:43

    Redistribuído

  • 18/02/2021 14:29

    Expedição de documento

  • 18/02/2021 14:26

    Expedição de documento

  • 16/02/2021 12:46

    Outras Decisões

  • 16/02/2021 10:37

    Juntada de documento

  • 16/02/2021 10:37

    Juntada de documento

  • 16/02/2021 10:37

    Juntada de documento

  • 16/02/2021 09:55

    Redistribuído

  • 16/02/2021 09:55

    Redistribuído

  • 15/02/2021 17:36

    Processo Encaminhado

  • 15/02/2021 17:35

    Expedição de documento

  • 15/02/2021 17:32

    Encerrar análise

  • 12/02/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:01

    Conclusos

  • 09/02/2021 18:58

    Juntada de Petição

  • 09/02/2021 12:13

    Expedição de documento

  • 09/02/2021 12:13

    Documento Analisado

  • 08/02/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:29

    Conclusos

  • 05/02/2021 09:03

    Distribuído

  • 03/02/2021 15:16

    Histórico de partes atualizado

  • 03/02/2021 15:16

    Histórico de partes atualizado

  • 03/02/2021 15:16

    Histórico de partes atualizado

  • 03/02/2021 14:47

    Histórico de partes atualizado

  • 03/02/2021 14:40

    Histórico de partes atualizado

  • 03/02/2021 14:40

    Histórico de partes atualizado

  • 03/02/2021 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 03/02/2021 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 03/02/2021 14:37

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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