25/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição
16/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:26

Manutenção da Prisão Preventiva
28/05/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wescley Anderson Pereira Rodrigues (OAB 50037/CE) Processo 0000513-27.2018.8.06.0120 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Ernandes Tomé - Vistos em inspeção - Portaria 02/2025 Diante da renuncia noticiada à fl. 391, revogo a nomeação do Dr.

Miguel Alan Moreira, ao passo que nomeio o Dr.

WESCLEY ANDERSON PEREIRA RODRIGUES, OAB/CE nº 50.037, para patrocinar a defesa do acusado perante o julgamento no Tribunal do Júri, devendo este ser intimado do encargo.

Inclua-se o feito em pauta na sessão do Tribunal do Júri.

Exp.

Necessários.
27/05/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 14:56

Defensor Dativo
21/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição
29/04/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Miguel Alan Moreira Processo 0000513-27.2018.8.06.0120 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco Ernandes Tomé - Cuidam os autos de Ação Penal Pública Incondicionada interposta pelo Ministério Público em face do réu FRANCISCO ERNANDES TOMÉ, qualificado nos autos como incurso nas penas do art. 121, §2º, I (torpe) e IV (DUAS VEZES) e art. 121, §2º, I (torpe), IV e VI c/c art. 14, II, todos os Código Penal e , em virtude de, nas condições de tempo e lugar narrados na denúncia, ter causado a morte de CRISTIANE DOS SANTOS NOGUEIRA e JOSÉ GERALDO DOS SANTOS e atentou também contra a vida de MARIA NAYARA SILVA, consoante narra a denúncia de fls. 02/06.

A denúncia foi recebida em 18/01/2019 (fl. 74) e o acusado apresentou resposta escrita à acusação (fl. 145).

Realizada audiência de instrução e julgamento (fls. 191/192), foi ouvida a testemunha de acusação Antônio Viana e determinado a designação de audiência em continuação para oitiva das demais testemunhas e interrogatório do acusado.

Em audiência de continuação (fls. 230/231) foram ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação, bem como realizado o interrogatório do acusado.

O Ministério Público, em suas alegações finais, pugnou pela pronúncia dos réus nos termos da denúncia (fls. 246/254).

Por fim, a defesa do réu requereu a impronúncia do acusado, conforme alegações finais de fls. 262/266.

Foi proferida a Sentença de Pronúncia, submetendo a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular o réu FRANCISCO ERNANDES TOMÉ, já qualificados nos autos, como incurso no art. 121, §2º, I(torpe) e IV, (DUAS VEZES) e art. 121, §2º, I(torpe), IV e VI c/c art. 14, II, todos os Código Penal, sujeitando-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, em face da previsão legal do art. 74, §1º, do CPP.(fls. 268/275).

A defesa do réu Francisco Ernandes Tomé interpôs Recurso em Sentido Estrito, apresentando suas razões, conforme fls. 292/296.

Contrarrazões apresentadas pelo representante do Ministério Público (fls. 300/307).

Submetido a julgamento pelo Tribunal de Justiça do Ceará, o presente recurso foi conhecido, porém negado provimento, pelos fundamentos do acórdão de fls. 354/363, sendo mantida a decisão de pronúncia.

Com a preclusão da decisão de pronúncia, foi determinada a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir em plenário, na forma do artigo 422 do CPP.

O Ministério Público e a defesa pugnaram pela disponibilização de equipamento de audiovisual para transmissão das testemunhas ouvidas em audiência de fl. 381.

A defesa nada requereu, deixando transcorrer o prazo (fl. 383). É este o relatório sucinto do processo.

Defiro a realização da prova testemunhal requerida pela acusação.

Cumpre destacar que os motivos que determinaram a prisão cautelar do réu ainda persistem, pela necessidade da garantia da ordem pública, pois a forma pela qual os delitos foram praticados revela a gravidade concreta das ações e a periculosidade do agente, tendo praticado o crime com uso de arma de fogo, praticando homicídio contra duas vítimas e atentando contra terceira, em contexto de violência doméstica.

Ademais, entendo que sua liberdade ainda nesse momento processual, representará risco sério à sociedade e ainda à vítima que não faleceu, pois o réu possui uma extensa ficha criminal, sendo inclusive reincidente específico, conforme certidão de antecedentes de fls. 64/67, o que há de representar, ainda, sério risco de reiteração delitiva, pondo em risco a sociedade.

Mantenho a prisão do pronunciado FRANCISCO ERNANDES TOMÉ devendo permanecer na prisão onde se encontra recolhido.

Desta forma, ante o disposto no art. 423, do CPP, inexistindo outras diligências a serem realizadas, nem irregularidades a serem sanadas, tenho por preparado o presente processo, ordenando que o réu FRANCISCO ERNANDES TOMÉ seja submetido a julgamento.

Inclua-se o feito em pauta na próxima sessão do Tribunal do Júri.

Notifique-se os réu, seu defensor e o representante do Ministério Público (art. 431, CPP).

Junte-se certidão de antecedentes criminais do réu atualizada, extraída do sistema CANCUN.

Requisite-se policiamento para a sessão.

Intimações e expedientes necessários.
28/04/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2025 13:24

Decisão de Saneamento e Organização
24/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição
01/04/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:07

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:13

Transitado em Julgado
28/03/2025 17:12

Recebido Recurso Eletrônico
12/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
12/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:29

Outras Decisões
25/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:58

Juntada de Petição
18/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:56

Juntada de Petição
26/09/2024 21:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação
25/09/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:33

Juntada de Petição
14/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:50

Juntada de Informações
14/08/2024 11:08

Proferida Sentença de Pronúncia
08/08/2024 09:47

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2024 14:22

Juntada de Petição
25/07/2024 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2024 10:14

Manutenção da Prisão Preventiva
11/05/2024 12:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2024 12:41

Juntada de Petição
09/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:54

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:21

Manutenção da Prisão Preventiva
22/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:58

Juntada de Petição
12/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
08/03/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:32

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 10:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 10:30:51, 1ª Vara da Comarca de Marco.
08/03/2024 10:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Marco.
05/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:35

Juntada de Petição
28/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:56

Juntada de Mandado
26/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:05

Manutenção da Prisão Preventiva
02/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:55

Juntada de Petição
23/01/2024 21:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
19/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2024 13:49:43, 1ª Vara da Comarca de Marco.
19/01/2024 13:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 10:30:00, 1ª Vara da Comarca de Marco.
10/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:02

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:52

Manutenção da Prisão Preventiva
04/10/2023 18:06

Recebida a denúncia
04/10/2023 17:35

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:23

Juntada de Petição
03/10/2023 23:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2023 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
22/09/2023 19:35

Defensor Dativo
22/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 23:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2023 23:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2023 09:28

Defensor Dativo
03/08/2023 17:21

Decorrido prazo
21/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:52

Processo Reativado
21/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:40

Processo Reativado
20/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:59

Juntada de Carta precatória
23/05/2023 08:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2023 08:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 22:20

Expedição de Mandado.
28/02/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:16

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:02

Juntada de Petição
25/02/2023 00:23

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:02

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:42

Encerrar documento - restrição
17/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2022 10:47

Revogada decisão anterior
09/08/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 14:22

Expedição de Certidão.
28/06/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 08:32

Conclusos para despacho
15/06/2022 19:02

Juntada de Ofício
14/06/2022 13:04

Histórico de partes atualizado
14/06/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/08/2020 12:16

Conclusos para despacho
01/07/2020 18:26

Juntada de Petição
01/07/2020 09:37

Expedição de Certidão.
30/06/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:43

Conclusos para despacho
30/06/2020 12:43

Decorrido prazo
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Ofício
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Mandado
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:04

Juntada de Petição
29/06/2020 10:04

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 12:26

Recebidos os autos
22/05/2019 12:26

Remetidos os Autos
22/05/2019 12:25

Citação ou notificação da parte
13/05/2019 08:45

Conclusos para despacho
10/05/2019 09:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/05/2019 09:49

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
10/05/2019 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2019 09:40

Autos entregues em carga ao .
07/05/2019 09:40

Autos entregues em carga
30/04/2019 15:46

Juntada de Mandado
10/04/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 16:32

Juntada de
10/04/2019 13:26

Recebidos os autos
10/04/2019 13:26

Remetidos os Autos
10/04/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 15:16

Conclusos para despacho
18/03/2019 16:10

Juntada de Mandado
22/02/2019 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2019 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2019 11:39

Juntada de Ofício
29/01/2019 11:41

Expedição de Ofício.
29/01/2019 11:36

Expedição de .
29/01/2019 11:27

Decisão ou Despacho
25/01/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 10:55

Recebida a denúncia
23/01/2019 10:54

Juntada de Petição
23/01/2019 10:52

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
23/01/2019 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/01/2019 11:12

Histórico de partes atualizado
17/01/2019 10:10

Mudança de classe
15/01/2019 11:12

Histórico de partes atualizado
15/01/2019 08:53

Autos entregues em carga ao .
15/01/2019 08:53

Autos entregues em carga
15/01/2019 08:52

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
15/01/2019 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2019 08:55

Autos entregues em carga ao .
08/01/2019 08:55

Autos entregues em carga
07/01/2019 10:51

Expedição de Certidão.
19/12/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 10:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 23:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/12/2018 16:54

Juntada de Certidão
13/12/2018 11:39

Conclusos para despacho
13/12/2018 11:38

Recebidos os autos
13/12/2018 11:38

Remetidos os Autos
13/12/2018 11:34

Distribuído por
02/09/2018 11:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00