13/03/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:16

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:57

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 12/03/2025 23:59.
03/03/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 132250734
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 3000888-16.2024.8.06.0136 Requerente(s): Itau Unibanco Holding S.A Requerido(s): RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SENTENÇA Tratam-se os fólios de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Itaú Unibanco Holding S.A, em face de Raimundo Nonato de Sousa, ambos qualificados.

Decisão concedendo a liminar e determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo objeto da lide no ID 130470892.

O autor apresentou pedido de desistência do feito ID 131578732.

A parte ré ainda não foi intimada da decisão, nem citada, tampouco apresentou defesa. É o relatório.

DECIDO.

A respeito, o art. 485, VIII, NCPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito quando a parte autora desiste da ação, in verbis: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.

Cabe ressaltar que o §4º do mesmo artigo prevê que, quando oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu.

No presente feito, tendo em vista a ausência de contestação da parte demandada, torna-se desnecessária a intimação do integrante do polo passivo para se manifestar sobre o requerimento de extinção do processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do Artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas o requerente.

Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90 do CPC.

Revogo a decisão de ID 130470892.

Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão expedido, bem como proceda-se ao cancelamento de qualquer restrição do veículo no sistema RENAJUD, eventualmente determinada por este juízo.

Transitada em julgado esta sentença, proceda-se na forma do art. 400 e seguintes do Código de Normas Judiciais, no que se refere às custas pendentes, se houverem.

Após, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Pacajus, data da assinatura no sistema.

ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 132250734
12/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132250734
13/01/2025 16:43

Extinto o processo por desistência
13/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
08/01/2025 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 19:16

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 17:24

Expedição de Mandado.
31/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130470892
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130470892
17/12/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130470892
17/12/2024 09:05

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 18:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/11/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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