20/03/2025 15:00

Remessa
20/03/2025 15:00

Baixa Definitiva
20/03/2025 15:00

Transitado em Julgado
20/03/2025 15:00

Transitado em Julgado
20/03/2025 15:00

Certidão de Trânsito em Julgado
13/03/2025 21:12

Expedição de Documento
17/02/2025 01:34

Decorrendo Prazo
17/02/2025 01:34

Expedição de Documento
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0386921-92.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Ph Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - Apelado: Shell Brasil Ltda - Sendo as partes capazes (art. 104, I, do Código Civil); estando elas representadas por seus patronos com poderes para transigir; envolvendo o acordo objeto lícito (art. 104, II, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), homologo o acordo às fls. 541/546, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 932, I, ambos do CPC, e art. 76, VI, do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, ressaltando-se que eventual cumprimento do objeto do pacto deve ser realizado perante o juízo de origem, em razão do exaurimento da atividade judicante dessa instância recursal.

Determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, após o trânsito em julgado.

Expedientes necessários.

Fortaleza, . - Advs: Júlio Nogueira Militão Neto (OAB: 3144/CE) - Manuel Gomes Filho (OAB: 3252/CE) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP)
13/02/2025 07:57

Disponibilização Base de Julgados
13/02/2025 07:14

Expedição de Documento
12/02/2025 20:24

Mover Objetos
12/02/2025 20:24

Mover Objetos
12/02/2025 18:08

Processo Encaminhado
12/02/2025 16:41

Expedição de Documento
12/02/2025 16:41

Homologada a Transação
12/02/2025 10:01

Juntada de Petição
12/02/2025 10:01

Expedição de Documento
17/07/2024 19:21

Conclusos
17/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:33

Redistribuído
20/06/2024 18:54

Juntada de Documento
19/06/2024 13:30

de Conciliação
10/06/2024 10:54

Redistribuído
10/05/2024 16:23

Expedição de Documento
10/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 08:00

de Conciliação
07/05/2024 19:46

de Conciliação
07/05/2024 12:03

Juntada de Petição
07/05/2024 12:03

Expedição de Documento
06/05/2024 15:22

Juntada de Petição
06/05/2024 15:22

Expedição de Documento
26/04/2024 11:13

Juntada de Documento
26/04/2024 11:13

Juntada de Petição
26/04/2024 11:13

Expedição de Documento
02/03/2024 16:18

Expedição de Documento
29/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 09:46

de Conciliação
20/02/2024 11:03

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.
20/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:05

Conclusos
14/02/2024 17:05

Expedição de Documento
14/02/2024 17:05

(Distribuição Automática) por sorteio
14/02/2024 16:36

Registro Processual
14/02/2024 16:36

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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