15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 27916079
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 27916079
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 3000122-05.2025.8.06.0143 APELANTE: MARIA RODRIGUES SOUZA VERISSIMO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Após detida análise da matéria fática ventilada nos presentes autos, notadamente das razões recursais, verifico que se trata de processo afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), Tema 1300/STJ: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Trata-se, portanto, de questão jurídica afeta ao recurso especial nº REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema nº 1300, tendo sido determinado pela eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15".

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do TEMA 1300 pelo STJ, nos termos do art. 1.039 do CPC/15.

Nesses termos, solicito a retirada do feito da pauta de julgamento.

Proceda-se à vinculação do tema.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator
11/09/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916079
09/09/2025 12:33

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
04/09/2025 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
03/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27655963
29/08/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27655963
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 3000122-05.2025.8.06.0143 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
28/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27655963
28/08/2025 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2025 13:56

Pedido de inclusão em pauta
31/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 18:59

Recebidos os autos
18/07/2025 18:59

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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