15/09/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881120
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881120
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881120
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0135010-15.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881120
03/09/2025 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881120
02/09/2025 23:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2025 12:22

Pedido de inclusão em pauta
01/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:29

Juntada de Petição de parecer
31/07/2025 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:31

Recebidos os autos
24/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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