07/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162860606
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162860606
04/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0202573-16.2022.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente HEITOR CORREIA FERRER Requerido INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por JOÃO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM.

Observo que em ID nº 129372667, consta requisitório de pagamento finalizado.

Intimado a sanar o crédito, o ente público coligiu aos fólios, ID nº 158329159, informando o adimplemento da Requisição de Pequeno Valor, mediante comprovante de depósito.

Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 162812887. É o que importa relatar.

Decido.

No caso dos autos, o executado, ao efetuar o depósito da quantia devida ao advogado do exequente, conforme comprovado em ID nº 158329163, satisfez a obrigação imposta nesta demanda, referente ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor.

Diante do exposto, EXTINGO, parcialmente, o presente feito, com relação ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor de ID nº 129372667, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se.

Aguarde em arquivo, com baixa, o pagamento do Precatório de ID nº 129342468.

Fortaleza/CE, 1º de julho de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
03/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162860606
03/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 05:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158394065
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 158394065
18/06/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0202573-16.2022.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de id's. 158329159 / 158329163, pena de extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Fortaleza/CE, 4 de maio de 2025 Juíza de Direito
17/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158394065
16/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 22:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 22:24

Processo Reativado
23/05/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
02/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152464866
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152464866
29/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152464866
28/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:28

Juntada de Ofício
06/12/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/12/2024 11:22

Juntada de Ofício
12/11/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/11/2024 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109912244
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109912244
24/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0202573-16.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HEITOR CORREIA FERRER RÉU: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre as ordens de pagamento de ID's nº 105044898 e nº 106976614, sob pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.

Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024
23/10/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109912244
23/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
31/08/2024 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:21

Processo Desarquivado
14/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 83784552
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83784552
26/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0202573-16.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HEITOR CORREIA FERRER POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por HEITOR CORREIA FERRER em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - IPM, objetivando o percebimento de valores passados em julgado.

O pedido de cumprimento de sentença teve início nas petições de id's. 46030062/49324895.

Em expediente de id.55237481, determinou-se a intimação do advogado, para comprovar o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença.

O advogado João Paulo Pinheiro, em id. 56496568, comprovou sua hipossuficiência econômica.

Petição de id. 56505529, retificando o exequente, seus dados bancários, informando que o crédito executado decorria de valores submetidos à tributação, na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

O Ente público, intimado para impugnar o cumprimento de sentença, permaneceu inerte, conforme se constata da certidão de ID. 73159786.

Sendo assim, e mediante a concordância tácita entre as partes, HOMOLOGO a planilha de cálculo de ID. 46030062.

Posto isso, intime-se os exequentes para que apresentem cópias legíveis dos seus dados pessoais e bancários, para posterior expedição de ordem de pagamento.

Intime-se a parte autora, mediante publicação no DJe, e o Ente público, por publicação no Portal eletrônico. Fortaleza,14 de abril de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
25/04/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83784552
25/04/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/12/2023 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/12/2023 23:59.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 17:38

Conclusos para despacho
17/03/2023 21:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0202573-16.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HEITOR CORREIA FERRER REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE17058 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILENA ALENCAR GONDIM - CE24528 D E S P A C H O Considerando que o advogado credor da verba honorária a ser arbitrada no momento da liquidação da sentença não é beneficiário da gratuidade judicial, determino sua INTIMAÇÃO para que, no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.

FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.

Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.

Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.

FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP.

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:32

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 14:10

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 21:46

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965
09/11/2022 02:15

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 16:48

Mov. [60] - Documento Analisado
03/11/2022 17:30

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 17:27

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02404723-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/09/2022 16:59
15/09/2022 08:34

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/09/2022 08:34

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
15/09/2022 08:34

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
15/09/2022 08:33

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
14/09/2022 15:52

Mov. [53] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
01/08/2022 16:18

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265094-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 16:05
27/07/2022 21:33

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894
26/07/2022 02:20

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 19:20

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880
06/07/2022 15:55

Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/07/2022 01:47

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 18:15

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022 18:15

Mov. [45] - Documento Analisado
05/07/2022 18:10

Mov. [44] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
05/07/2022 18:09

Mov. [43] - Informação
29/06/2022 16:43

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 13:07

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 13:07

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
01/06/2022 11:03

Mov. [39] - Encerrar análise
30/05/2022 15:47

Mov. [38] - Concluso para Sentença
30/05/2022 15:45

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/05/2022 12:43

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
19/05/2022 10:16

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358454-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2022 10:02
16/05/2022 16:47

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
13/05/2022 09:44

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022 09:44

Mov. [32] - Documento Analisado
11/05/2022 15:40

Mov. [31] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito e requerer o que entender cabível. Expedientes necessários.
09/05/2022 11:05

Mov. [30] - Concluso para Despacho
02/05/2022 15:01

Mov. [29] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
02/05/2022 15:00

Mov. [28] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
25/04/2022 16:32

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039431-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 16:24
20/04/2022 11:38

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 21:30

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
18/04/2022 09:35

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 09:34

Mov. [23] - Documento Analisado
12/04/2022 14:38

Mov. [22] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
10/03/2022 13:56

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01939874-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 13:50
09/03/2022 15:55

Mov. [20] - Concluso para Despacho
09/03/2022 15:28

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01936817-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/03/2022 15:02
08/03/2022 20:28

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
07/03/2022 01:53

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0150/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 56/64, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes
04/03/2022 15:38

Mov. [16] - Documento Analisado
01/03/2022 09:09

Mov. [15] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 56/64, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
28/02/2022 11:58

Mov. [14] - Concluso para Despacho
24/02/2022 17:08

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01908935-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2022 16:50
10/02/2022 17:01

Mov. [12] - Certidão emitida
10/02/2022 17:01

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
10/02/2022 17:00

Mov. [10] - Documento
09/02/2022 09:36

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/01/2022 21:06

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
18/01/2022 18:01

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01819395-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 17:44
18/01/2022 01:56

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 17:28

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/007172-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
17/01/2022 17:24

Mov. [4] - Documento Analisado
14/01/2022 15:58

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 16:38

Mov. [2] - Conclusão
13/01/2022 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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